A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Votorantim atravessa um momento delicado. Com valores bloqueados pela Justiça do Trabalho, a entidade está impossibilitada de quitar os salários de seus colaboradores no mês de abril. Ao todo, 26 funcionários estão sem receber.

Atualmente, a instituição atende 130 pessoas com deficiência, com idades entre 7 e 62 anos. Referência no cuidado de pessoas com autismo e outras deficiências intelectuais e múltiplas, a APAE de Votorantim é considerada um dos pilares da rede de proteção social da cidade. Porém, nos últimos dias, tem enfrentado enormes dificuldades para manter seus serviços.

O presidente da entidade, Nivaldo Tirelli da Silva, explicou que o bloqueio judicial atingiu contas específicas de convênios repassados pelo Estado e pelo Município, o que, segundo ele, não deveria ocorrer. “Por se tratarem de verbas públicas destinadas a convênios, esses valores não poderiam ser bloqueados. O departamento jurídico já solicitou o desbloqueio, mas ainda não houve parecer do Judiciário”, explicou.

Dívidas antigas e impacto atual

As ações judiciais têm origem em dívidas trabalhistas antigas, referentes ao não recolhimento de FGTS desde 1998. “Ao longo dos anos, foram pagando algumas dívidas e deixando outras, o que ocasionou novas ações”, relata Nivaldo. Em um momento crítico, há quatro anos, a APAE chegou a realizar demissões para evitar o fechamento — e os desligamentos acabaram gerando processos trabalhistas que hoje resultam no bloqueio dos recursos.

Com a paralisação no pagamento dos salários, os atendimentos estão prejudicados. Sem recursos para transporte, funcionários não conseguem comparecer ao trabalho. “Nas primeiras semanas ajudamos com R$ 100 para combustível. Agora estamos tentando buscar os funcionários em pontos como o terminal de ônibus, mas nem todos conseguem chegar até lá”, lamenta o presidente.

Fontes de recursos e apelo por ajuda

A APAE é mantida por convênios com o Município e o Estado na área da Educação, mas ainda precisa captar cerca de 40% de recursos próprios para manter suas atividades. Os repasses públicos não são suficientes para cobrir todas as despesas da instituição.

Além de acionar a Justiça, a entidade informou a situação à FEAPAEs (Federação das APAEs), que vem prestando apoio institucional. A APAE reforça o apelo à sociedade, familiares, amigos e poder público para que unam forças em prol da continuidade dos atendimentos.