O deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) apresentou, em 11 de março de 2025, o Projeto de Lei nº 888/2025, que propõe alterações na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei dos Direitos Autorais.

O objetivo da proposta é estabelecer critérios mais transparentes e proporcionais para a cobrança das taxas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD). Atualmente, o projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados para dar continuidade à sua tramitação.

A Lei nº 9.610/1998 regula os direitos autorais no Brasil, e o ECAD é responsável pela arrecadação e distribuição desses direitos a artistas e outros titulares. A iniciativa do deputado busca garantir que os critérios adotados pelo ECAD sejam mais claros e justos, beneficiando tanto os criadores quanto os usuários de obras protegidas.

Os interessados podem acompanhar o andamento do PL 888/2025 no site oficial da Câmara dos Deputados.