Para garantir salários em UPA de Votorantim, Justiça bloqueia recursos da Prefeitura
Prefeitura não deve repassar valor a terceirizada que atrasou salários de trabalhadores; medida é liminar e não garante pagamento imediato aos funcionários
Trabalhadores da UPA em Votorantim entraram em greve dia 13, mas suspenderam a paralisação após negociação entre sindicato e Prefeitura. Paulo Andrade (Portal Porque)
Os recursos da Prefeitura de Votorantim que seriam
utilizados para fazer o repasse contratual para a terceirizada Avante Social,
que administra a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Central do município,
devem ser depositados em Juízo para garantir o salário atrasado dos
funcionários, além de outras verbas trabalhistas. A decisão, de sexta-feira
(17), é da 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba, que atendeu pedido do Sinsaúde (Sindicato
dos trabalhadores da saúde em estabelecimentos privados). O depósito deve ser
feito no prazo de 48 horas. A medida, no entanto, não garante pagamento
imediato aos funcionários, visto que se trata de uma liminar, que “pode ser
revista a qualquer momento”, registra o juiz Valdir Rinaldi Silva.
Devido ao atraso no pagamento, que deveria ter sido efetuado
no dia 6, os trabalhadores da UPA entraram em greve às 18h de segunda-feira
(13), mas a paralisação foi suspensa às 23h da mesma data, após negociação
entre o sindicato e a Prefeitura. O prefeito Weber Manga (Republicanos) alegou
que não fez o repasse à empresa por causa da não apresentação de documentos
necessários e disse que vai romper o contrato com a prestadora de serviços.
O acordo com a prefeitura previa que o Sinsaúde pedisse à
Justiça a “Tutela Cautelar Antecipada”, com arresto de valores destinados à
Avante Social, para garantir o pagamento das verbas trabalhistas. Na ocasião, o
governo municipal disse ao Portal Porque que “o chefe do Executivo
apresentou uma proposta, um acordo de trabalho, e após muita negociação a greve
foi suspensa até a solução do problema”.
No despacho do juiz, a Justiça determina, por meio de
liminar, o bloqueio dos “créditos que a empresa requerida porventura detenha em
seu favor junto ao citado ente público (Prefeitura), no limite de R$
2.500.000,00” e que a providencie o depósito para que fiquem “à disposição
deste Juízo trabalhista” a fim de garantir, caso haja decisão definitiva,
salários, verbas rescisórias e encargos sociais aos funcionários da UPA.
Decisão temporária
No entanto, o juiz observa que “o bloqueio de tal quantia não implica em
qualquer transferência quanto à titularidade para recebimento da importância,
posto que os valores ficarão à disposição deste Juízo, podendo a requerida
(Avante), se comprovada que a situação noticiada nos autos não corresponde à
realidade, ver liberados tais valores de imediato”. Valdir Rinaldi ainda
ressalta no despacho: “nada impede que este Juízo venha a reapreciar a qualquer
momento a decisão ora proferida, se apresentada novas provas”.
O vice-presidente do Sinsaúde, Pablo Pistila, declarou
ao Porque, na sexta-feira, que “infelizmente o modelo de contrato que é
realizado entre poder público e as OSs (Organizações Sociais/terceirizada)
coloca em risco o direito dos trabalhadores. E os Executivos e vereadores, que
deveriam fiscalizar como estão utilizando o dinheiro público, ficam preocupados
em defender ideologias partidárias. Mas o melhor caminho, e mais ágil, para
garantir o direito dos trabalhadores foi esta medida adotada pelo sindicato”.
Pistila ainda afirma que o prefeito Weber relatou haver
irregularidades no contrato com a Avante Social (Instituto Jurídico para
Efetivação da Cidadania e Saúde) e que ele “tomou a medida correta”. O
dirigente sindical cobra mais atuação da Câmara Municipal. “Para que estas
situações não venham a acontecer novamente, espero que o legislativo fiscalize
melhor estes contratos. Com essa medida tomada pelo Sinsaúde acreditamos que,
em alguns dias, esses trabalhadores já recebam seus salários”, afirma.
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