Aprovado projeto que reduz número de estagiários na Câmara
Projeto original, no entanto, foi alterado
Divulgação Foi aprovado pela Câmara de Votorantim, na terça-feira (17), o nº 01 ao Projeto de Resolução nº 04/24, que regulamenta a concessão de estágio para estudantes na Câmara Municipal de Votorantim, fixando em até 18 o número de vagas para estágios na Casa Legislativa. O projeto original da Mesa Diretora previa 14 vagas.
O projeto estabelece novas normas para a concessão de estágios e redução das vagas de estágio de 30 para 18.
O valor atual da Bolsa-Auxílio é de R$ 1.267,00, do Vale-Refeição é de R$ 820,00, Vale-Alimentação é de R$ 678,00 e de auxílio-transporte é de R$ 200,00, totalizando R$ 2965,00 por estagiário ao mês.
Pelo projeto, o Vale-Alimentação deixará de ser concedido, reduzindo o valor total por estagiário para R$ 2287,00.
As vagas serão distribuídas entre diferentes setores da Câmara e 10% das vagas serão destinadas a estudantes com deficiência (PcD
A contratação dos estagiários será precedida por um Processo Público Seletivo de Provas. A lista de aprovados terá validade de dois anos.
O projeto também estabelece regras para o afastamento médico, com exigência de atestado dentro de 48 horas, e prevê a possibilidade de cancelamento do estágio após 15 dias consecutivos de ausência.
O projeto recebeu voto contrário do vereador Rogério Lima (Republicanos). Os vereadores Gaguinho (PMB) e Pastor Lilo (MDB) se ausentaram na hora da votação.
Por Luciana Lopez
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