Os vereadores de Votorantim aprovaram por unanimidade, na
sessão legislativa de terça-feira (10), o Projeto de Lei Ordinária nº 038/24
que dispõe sobre a Lei do Orçamento Anual do Município de Votorantim para o
exercício financeiro de 2025, a LOA.

Não houve nenhuma emenda ao orçamento. Havia a expectativa
de que os vereadores fizessem emendas destinando verbas para entidades do
terceiro setor, que fizeram essa solicitação durante as Audiências Públicas. No
entanto, as emendas sequer foram protocoladas sob o argumento que “seria tarde
demais” para realizar alterações no orçamento. Pelo rito tradicional, os
vereadores apresentam emendas aos projetos, que são analisadas pelas comissões
permanentes e pelo departamento jurídico, e, posteriormente, são levadas para
apreciação do plenário, com os devidos pareceres da comissão. Porém, isso não
aconteceu.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Luciano
Silva (Podemos), afirmou que juntou os pedidos das entidades, cuja somatória
atingiu o valor de R$ 900 mil, e solicitou análise interna dos órgãos da
Câmara, tendo obtido retorno negativo. Assim, as emendas não foram
apresentadas.

Segundo explanado pelos vereadores Luciano Silva, Cirineu
Barbosa (PL), presidente da Câmara, e Zelão (PT), como a Prefeitura não previu
essa possibilidade no projeto de lei orçamentária anual, seria inviável
realizar essas alterações, que deveriam constar já nas peças orçamentárias
anteriores, ou seja, no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Também deveria haver uma alteração na Lei Orgânica do Município. Os vereadores,
no entanto, não explicaram o que exatamente terá que ser alterado nessa lei,
mas deixaram claro que ficará para a próxima legislatura.

Segundo esses vereadores, foi cogitado também que as emendas
ocorressem no orçamento da própria Câmara, uma vez que tradicionalmente o
recurso destinado ao legislativo é maior do que efetivamente é utilizado e ao
final do ano parte do valor é devolvido à Prefeitura. No entanto, tal sugestão
não teria tido sucesso nos órgãos internos da Casa de Lei que planejam o
orçamento.

“Falem com a prefeita”

A “solução” encontrada pelos vereadores para a questão, foi
sugerir que o valor de R$ 1 milhão, que será devolvido pela Câmara à Prefeitura
neste ano, seja utilizado para as entidades. O presidente da Câmara afirmou, na
tribuna, que as entidades tinham que fazer essa solicitação à prefeita Fabíola
Alves (PSDB).

Mais de R$ 760 milhões

A receita estimada em 2025 para o Município de Votorantim é
de R$ 763.632.367,04. Deste montante, R$ 16.440.000,00 serão destinados à
Câmara Municipal, exatamente o mesmo valor destinado em 2024.

As secretarias que terão mais dinheiro em caixa em 2025 são:
Educação, com R$ 207.971.497; Saúde, que receberá R$ 199.136.816 e a Fundação
de Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim que
receberá R$ 130.040.836.

A Secretaria de Finanças tem fixado o valor de R$ 44,6
milhões; a Secretaria de Serviços Públicos, R$ 30,6 milhões; Secretaria de Meio
Ambiente, R$ 6,9 milhões; Secretaria de Cidadania e Geração de Renda – Fundo
Municipal de Assistência Social deve receber R$ 19,5 milhões; a Secretaria de
Obras, R$ 8,1 milhões.

Já as secretarias que receberão as menores verbas para 2025
são de Cultura, Turismo e Lazer com R$ 5,6 milhões e a de Esportes com R$ 6,3
milhões.

Por Luciana Lopez

Fotos: Divulgação

Luciano Silva

Zelão

Cirineu Barbosa