Em sentença publicada nesta segunda-feira (02), o juiz eleitoral Fabiano Rodrigues Crepaldi desaprovou a prestação de contas eleitorais do vereador eleito de Votorantim Roberto Henrique de Oliveira França (PL). O Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado pela reprovação.

Segundo a decisão, durante o processo de análise das contas, o candidato foi intimado a esclarecer alguns apontamentos. Decorrido o prazo, o candidato juntou alguns documentos, “sem maiores esclarecimentos”.  A Justiça Eleitoral adotou o sistema completo de prestação de contas, “em razão do expressivo valor movimentado”

Segundo o juiz, “as contas foram precariamente apresentadas e não foram retificadas, no prazo para manifestação. O candidato arrecadou a expressiva quantia de R$ 70.349,21, oriunda exclusivamente de repasse, pelo Diretório Nacional do Partido Liberal - PL, de recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFC. Foi detectada uma despesa no valor de R$ 25 mil, equivalente a 35,54% do total de despesas contratadas, sem apresentação de contrato ou nota fiscal. Foram constatadas, ainda, nos extratos bancários, dez transferências para pessoas físicas, sem apresentação de documentação comprobatória dos serviços eventualmente prestados, no valor total de R$ 28.500,00 (equivalente a 40,52% do total de despesas contratadas). Por fim, verificou-se uma diferença, no valor de R$ 2.460,56, entre os valores efetivamente pagos ao Facebook, a título de créditos de impulsionamento de conteúdo e o efetivamente utilizado, que também deve ser devolvido à União”, diz a sentença.

As transações citadas, segundo o juiz eleitoral, “configuram aplicação irregular de dinheiro público, sujeitos a recolhimento ao Tesouro Nacional”, assim, Fabiano Crepaldi sentenciou: “Como consequência das graves inconsistências averiguadas, em desacordo à legislação eleitoral, desaprovo as contas prestadas e determino o recolhimento no valor de R$ 55.960,56, ao Tesouro Nacional”.

À Gazeta de Votorantim, Roberto França afirmou que irá recorrer. “Sempre respeitei a legislação eleitoral e utilizei os recursos de campanha de forma responsável, transparente e dentro da legalidade, possuindo todos os documentos, notas fiscais, comprovantes e recibos necessários para a idônea comprovação das doações e gastos eleitorais realizados. Por equívoco de profissionais envolvidos em minha prestação de contas, alguns documentos essenciais não foram apresentados nos autos e, por isso, entendeu o Ministério Público Eleitoral pela desaprovação das contas no presente momento. Agora que estou ciente da situação, troquei os profissionais envolvidos no processo e contratei um escritório especialista em direito eleitoral, que irá analisar o processo e propor as medidas judiciais necessárias. Nosso objetivo é apresentar os recursos cabíveis e complementar os documentos faltantes no processo para comprovar a lisura e transparência da nossa campanha. Deixo aqui registrado que minha trajetória é marcada pela ética, compromisso com a legalidade e com os bons costumes. Sendo assim estou tranquilo tenho certeza de que a verdade e a justiça prevalecerão”, finalizou Roberto França.

Por Luciana Lopez

Foto: Luciana Lopez