Os candidatos à Prefeitura de Votorantim chegam ao final do pleito travando uma batalha na Justiça Eleitoral para impedir a divulgação de pesquisas eleitorais, sob argumentos de que elas apresentavam supostas irregularidades e que poderiam beneficiar um(a) postulante. Desde o início da campanha, cinco pesquisas eleitorais em Votorantim foram registradas no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), entretanto, nenhuma delas chegou a ser efetivada e tornada pública. Todas tiveram questionamentos na Justiça com pedidos para sua inviabilização, sendo que três foram aceitas. Com isso, a população não conseguiu ter um parâmetro de como se apresenta em intenção de votos aos sete candidatos que disputam à Prefeitura de Votorantim.

Nesta quinta-feira (3), por exemplo, uma representação formulada pela coligação “Juntos por Um Novo Tempo”, que tem como candidato Fernando Oliveira (Novo) contra a divulgação de uma pesquisa que vinha sendo realizada pelo Instituto de Pesquisa e Diagnóstico Social (Ipeso) e cuja divulgação estava programada para o próximo domingo (6), dia das eleições. No documento enviado à Justiça Eleitoral, a coligação questionou pontos da pesquisa e uma suposta manipulação.

Diante disso, o juiz eleitoral, Fabiano Rodrigues Crepaldi, da 220ª Zona Eleitoral, determinou a intimação à realizadora para que apresentasse, no prazo de dois dias, os elementos documentais de prova técnica, sob pena de não conhecimento e extinção do processo.

Já a empresa responsável pela pesquisa, a Ipeso, divulgou no dia seguinte (3/10) uma nota, assinada pelo seu sócio-gerente, para informar que “em razão de problemas técnicos ocorridos” procedeu ao cancelamento do registro da pesquisa eleitoral de intenção de voto registrada no sistema do TSE.

Em outra decisão, o mesmo juiz acatou um pedido de liminar e impediu a divulgação de uma pesquisa eleitoral que seria realizada pelo Instituto Eleitoral Pesquisas e Marketing Ltda., e que deveria ser divulgada no último dia 3 de outubro, ou seja, a três dias das eleições. O pedido de liminar para suspender foi feito pela coligação “Para Votorantim eu Digo Sim”, que tem como candidata à reeleição, Fabíola Alves (PSDB). Na representação, os advogados da coligação pediram a suspensão da divulgação dos resultados da pesquisa eleitoral registrada sob o nº SP-08628/2024, por não estar em acordo com o disposto no artigo 2º da Resolução nº 23.600/2019, por apresentar tempo e recursos insuficientes, plano amostral genérico e superficial, por ter ligação com partido político, tendenciosidade, insuficiência do questionário e ausência de filtros.

Em sua decisão, o magistrado ao determinar a suspensão da pesquisa destacou que a empresa representada, “conforme documentos trazidos aos autos, pertenceria ao mesmo grupo econômico de outra empresa cujo proprietário seria o presidente do partido Avante em Votorantim, coligado ao partido Novo, que detém candidato a prefeito nas eleições atuais”.

Ainda em sua decisão o juiz vai além e ressalta que “ao que consta a empresa representada foi criada recentemente - agosto de 2024 - com capital social muito baixo e ao que parece não comprovou a fonte de recurso para custeio da pesquisa”.

Liminar negada

A mesma coligação “Para Votorantim eu Digo Sim”, da atual prefeita Fabíola Alves (PSDB), também tentou barrar uma pesquisa eleitoral, com pedido de liminar, realizada pelo Instituto Vox Brasil, sob alegação, segundo documento da Justiça Eleitoral, “por divulgação de Pesquisa Eleitoral supostamente fraudulenta”.

Entretanto, o juiz, em sua decisão é taxativo: “Em sede liminar não se verificam os requisitos para concessão da tutela de urgência. Parece que foram cumpridos os requisitos do art. 33 da Lei 9.504/97 e art. 2º da Resolução TSE 23.600/2019.”

O juiz destaca ainda que segundo a Coligação autora, a pesquisa se assemelha a enquete, por falta de clareza da metodologia aplicada, “mas verifica-se que a metodologia foi indicada, vale dizer, pesquisa do tipo quantitativo, por amostragem, com aplicação de questionário estruturado e abordagem pessoal em domicílios particulares, com plano amostral e ponderação quanto ao sexo, idade, grau de instrução, nível econômico do entrevistado e margem de segurança”.

Quanto à afirmação de que a metodologia seria inexequível por indicar a entrevista de 604 eleitores em apenas dois dias, o juiz refuta a denúncia, pois, segundo ele “também se trata apenas de suposições, já que não se visualiza tanta dificuldade para que um grupo de trabalho de pesquisadores entreviste esse número de pessoas em 2 (dois) dias. Quanto aos gastos com a pesquisa da ordem de R$ 6.000,00 (seis mil reais), também não se verifica qualquer violação à lei. A fonte de recurso foi indicada, inclusive com juntada de balanço patrimonial, sendo descabido se presumir fraude, de modo que a afirmação não transborda o campo da especulação.”

Apesar disso, a autora da pesquisa informou ao TRE-SP que só deverá tornar público o resultado da pesquisa após o término do pleito. Outra pesquisa, também do Instituto Eleitoral Pesquisas e Marketing Ltda, foi registrada no dia 4 de setembro, mas seu resultado não foi divulgado, após questionamento feito pela campanha do candidato Marcão Papeleiro (PT). Na ocasião, o Instituto assumiu problemas técnicos. Segundo os dados do TRE-SP, o contratante seria o próprio instituto. A Paraná Pesquisas também chegou a registrar uma pesquisa eleitoral para a disputa à Prefeitura de Votorantim, mas dois dias depois retirou o registro e o pedido deixou de aparecer no site da Justiça Eleitoral.

Por Marcelo Andrade