Pouco mais de um milhão

Os candidatos à Prefeitura de Votorantim já informaram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) que, juntos, já receberam mais de R$ 1 milhão para a campanha, conforme consulta da reportagem na sexta-feira, dia 20. A origem da maioria dos recursos é o próprio fundo eleitoral administrado por cada partido. Os dados estão disponíveis no portal Divulgação de Candidaturas e Contas, mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Primeira prestação de contas 

Desde o último dia 9, foi iniciado o prazo para que candidatos e partidos participantes das Eleições Municipais de 2024 enviem as prestações de contas parciais das respectivas campanhas à Justiça Eleitoral. Prazo que se estende até este sábado. Entre os candidatos à Prefeitura de Votorantim, a grande maioria já enviou as primeiras informações. A documentação deve ser registrada no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).

Prefeita a 1ª em doações recebidas

Quem recebeu o maior montante até agora foi a candidata à reeleição, Fabíola Alves (PSDB): R$ 393.428,00, dos quais 94% provenientes da direção nacional do PSDB, o equivalente a R$ R$ 350.000,00. Ela também já declarou ter recebido R$ 15.000,00 de seu candidato a vice, Cesar Silva (PSDB), e outros R$ 20.000,00 que ela doou para sua própria campanha. Já em relação às despesas, Fabíola declarou até o momento gastos de R$ 178.978,37 em sua campanha, a maior parte com pagamento da militância.

Na 2ª colocação está o Manga

O candidato pelo Republicanos, Weber Manga, foi o segundo com maior valor recebido até o momento, segundo dados do TRE-SP, com R$ 245.200,00. Desse total, R$ 3.200,00 foi de recursos próprios doados, R$ 200 mil da direção nacional do partido. Já seus gastos até agora foram de R$ 162.401,00, sendo que a maior parte com militantes

Pivetta: 3º maior recurso

Em terceiro lugar, está Carlos Pivetta que declarou o recebimento de R$ 218.100,00, sendo R$ 200.000,00 da direção estadual do próprio partido. Outros R$ 18.100,00 vieram de doação de pessoa física: Anselmo Fernando Grecco. Suas despesas totalizaram até o momento R$ 86.109,50.

Marcão Papeleiro é seu único doador

Já Marcão Papeleiro (PT) recebeu, segundo declarou à Justiça Eleitoral ter recebido até agora R$ 97.451,90 para a sua campanha, sendo que R$ 62.451,90 vindos do diretório nacional do PT e o restante do valor foi doado por ele mesmo à sua campanha. Ele ainda não declarou despesas de campanha.

Fernando Oliveira: nenhum gasto declarado

O candidato Fernando Oliveira (Novo) declarou ter recebido até agora um total de R$ 88.000,00 para sua campanha. Desse total, R$ 73.000,00 vieram da direção nacional do Novo. Outros R$ 10.000,00 vieram de doação de Valdir Antônio Ghiselini; R$ 3.000,00 de Vanclei Franci e, R$ 2.000,00 de Luciane Nunes de Oliveira Souza. Ele declarou gastos de R$ 108.995,04, dos quais 75.995,00 já pagou. 

Mauro dos Materiais sem gastos declarados

O candidato do PL, Mauro dos Materiais, declarou ter recebido até agora R$ 68.300,00 e ainda não declarou seus gastos. Do total recebido, 76,4%, veio do diretório nacional do partido. O restante, de doações feitas por pessoas físicas, entre os quais ele próprio, com R$ 4800,00, seu candidato a vice, Cirineu Barbosa, no valor de R$ 3.700,00, Maria Amelia Silveira Depicoli e José Odair Depicoli, com R$ 2500,00 cada, entre outros.

Luciano Silva é o que tem menos recursos

Luciano Silva, candidato pelo Podemos, recebeu R$ 66.000,00 para a sua campanha, até agora. Desse total, 98,4% vieram do Fundo Partidário e, R$ 500,00 de doação dele próprio. Outros R$ 500,00, do vice Ivan Diaz.

Candidato pode fazer propaganda eleitoral em igreja? Saiba o que diz a lei

A participação de candidatos em cultos religiosos tem sido desenvolvida em todo o país, mas a legislação é clara: campanhas eleitorais em igrejas são proibidas. A Lei Eleitoral (nº 9.504/97) determina que a propaganda em locais de uso comum, como roupas, terreiros e templos, é irregular. O artigo 37 da referida lei também impede a realização de campanha.

A utilização de espaços religiosos para promover candidaturas configura abuso de poder religioso, segundo a Justiça Eleitoral. Embora os candidatos possam frequentar cultos ou missas, devem agir como qualquer outro cidadão, sem distribuir material de campanha, pedir votos ou realizar manifestações políticas.

Candidatos que desrespeitarem essa norma podem ser punidos com multas de R$ 2 mil a R$ 8 mil, além do risco de terem suas candidaturas anuladas. A proibição se estende a outros locais públicos, como postes, viadutos, pontes e pontos de ônibus, onde qualquer tipo de propaganda eleitoral é ilegal

Com a fiscalização rigorosa da Justiça Eleitoral, os candidatos precisam redobrar os cuidados durante suas campanhas para evitar infrações e garantir que suas ações permaneçam dentro dos limites estabelecidos pela lei. Qualquer deslize, como o uso indevido de templos religiosos ou outros locais públicos para propaganda eleitoral, pode resultar em deliberações severas, que vão desde multas até a anulação da candidatura, comprometendo toda a estratégia eleitoral.

Motivo da cassação da candidatura de Fabíola Alves

Embora Fabíola Alves tente focar a questão na suposta perseguição religiosa, o que realmente motivou a decisão judicial foi o reajuste de 34,10% no aluguel de um imóvel da igreja locado pela Prefeitura, ocorrido coincidentemente na mesma semana em que ela, seu vice e o vereador Pastor Lilo participaram do culto. O reajuste robusto, em contraste com um aumento de apenas 2% no aluguel do imóvel onde funciona o cartório eleitoral, levantou suspeitas da Justiça.

Reajustes de amigo para amigo

No despacho, o juiz eleitoral Fabiano Rodrigues Crepaldi detalhou as alterações feitas no contrato de aluguel do imóvel, destacando tanto os reajustes quanto as renúncias de aumento ao longo dos anos. Em 2016, o valor do aluguel foi estabelecido em R$ 13.000,00, sem aplicação de reajuste com base na inflação. Entre 2018 e 2019, o valor foi reduzido para R$ 10.000,00, e novamente houve renúncia ao reajuste. No entanto, em 2019, o aluguel foi ajustado conforme o índice de inflação, passando para R$ 13.848,63, valor que se manteve até 2021, quando novas renúncias ao aumento foram acordadas.

Aumento expressivo

Entre 2022 e 2023, o aluguel foi reajustado em 5%, elevando o valor para R$ 14.541,06, com nova renúncia a reajustes em 2023. Entretanto, em julho de 2024, as partes acordaram um aumento expressivo de 34,10%, levando o aluguel para R$ 19.000,00. Esse processo reflete as frequentes renegociações e ajustes no contrato, com momentos de renúncia a aumentos por parte da locadora, seguidos por correções mais significativas.

Reajuste de aluguel

De acordo com a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), o reajuste do valor do aluguel pode ser feito uma vez por ano, geralmente com base no IGP-M, índice amplamente utilizado no mercado imobiliário. No entanto, em períodos de alta significativa desse índice em relação aos demais indicadores de inflação, o inquilino tem o direito de entrar com uma ação revisional

O reajuste deve ser proporcional à valorização do imóvel e às melhorias feitas pelo proprietário. Se o valor do aluguel estiver acima do preço de mercado ou o imóvel tiver desvalorizado, o inquilino pode solicitar uma revisão amigável com o proprietário. Caso não haja acordo, é possível buscar assistência jurídica.

Além disso, é fundamental que o inquilino esteja atento para evitar aumentos abusivos. Antes de negociar o contrato, recomenda-se verificar o valor do mercado da região, analisar cuidadosamente as cláusulas contratuais e tentar negociar qualquer reajuste diretamente com o proprietário para evitar surpresas.

Fabíola respondeu ao jornal de Sorocaba sobre o aumento de 34,10% no aluguel de um imóvel da igreja

Para o Jornal Cruzeiro do Sul, de Sorocaba, a prefeita Fabiola Alves disse que o contrato entre o município e a igreja existe há mais de 10 anos. “Não é um contrato feito na minha gestão, só que os contratos de aluguéis, não só esse, como os demais, ao longo do tempo, são repactuados. Então, não tem nenhuma relação uma coisa com a outra. Tanto que eu também frequento outras igrejas, e sempre fui bem-vinda lá”

A falta que Gabriel Rangel faz no governo

Em junho passado, o advogado Gabriel Rangel Gil Miguel, que atuava como secretário de Administração da Prefeitura de Votorantim desde o início do governo, pediu exoneração de seu cargo. Na época de sua saída, a Gazeta de Votorantim apurou que um dos motivos foi o rompimento político com o grupo liderado pela prefeita Fabiola Alves.

Como secretário de Administração, Gabriel Rangel era responsável por analisar contratos, licitações e outros assuntos administrativos. Além disso, por ser um amigo próximo não só da prefeita, mas também de sua família, ele oferecia aconselhamentos sobre os riscos jurídicos. Contudo, ao perceber que seus conselhos não eram mais bem-vindos, decidiu pedir exoneração.

A pergunta que fica é: se o secretário Gabriel Rangel ainda estivesse no governo e seus conselhos fossem ouvidos, esse aumento astronômico no aluguel do prédio teria ocorrido? Provavelmente não, e a prefeita não estaria enfrentando a atual crise.

OAB de Votorantim realiza encontro com candidatos para firmar compromisso com eleições limpas

A OAB de Votorantim (188ª Subseção) realizará uma sessão no dia 30 de setembro, às 13h, com a presença dos candidatos à prefeitura do município para a assinatura do Termo de Compromisso “Eleições Limpas 2024”. O evento tem como objetivo reforçar a importância de uma campanha ética e transparente, destacando o compromisso dos candidatos com práticas que garantam uma disputa eleitoral justa e dentro dos limites legais.

Candidatos de Votorantim assumem compromisso de transparência durante a campanha

Durante a reunião da OAB de Votorantim no dia 30 de setembro, os candidatos a prefeito do município deverão firmar um compromisso com a transparência em suas campanhas eleitorais. Um dos pontos principais do Termo de Compromisso "Eleições Limpas 2024" é a prestação de contas online e em tempo real das doações recebidas e despesas realizadas com a campanha, permitindo que os participantes acompanhem todo o processo financeiro. A medida visa garantir a integridade e a transparência da disputa

Candidatos de Votorantim se comprometem a combater a "Caixa 2" e o nepotismo

No evento da OAB de Votorantim, os candidatos à prefeitura se comprometerão a combater o uso da “Caixa 2” em suas campanhas, prática ilegal que burla os limites de gastos estabelecidos pela Lei Eleitoral. Além disso, o Termo de Compromisso também prevê que os candidatos rejeitem a prática de nepotismo, seja direto ou cruzado, garantindo que a nomeação de cargos públicos seja baseada em critérios técnicos e não em relações de parentesco. A iniciativa busca afastar irregularidades e fortalecer a ética na gestão pública.

"Eu Escolho Votorantim" tem pedido de direito de resposta negado

A coligação "Eu Escolho Votorantim", do candidato Carlos Pivetta (PSB), solicitou direito de resposta contra a coligação "Para Votorantim Eu Digo Sim", da prefeita Fabíola Alves (PSDB), devido a uma publicação nas redes sociais. Na postagem, Fabíola afirmou que as contas do ex-prefeito Carlos Augusto Pivetta, candidato adversário, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP). A coligação alegou que a informação era falsa, pedindo a remoção da publicação e o direito de resposta. O pedido foi negado, e a defesa de Fabíola sustentou que as contas do ex-prefeito enfrentaram parecer desfavorável do TCE-SP. O Ministério Público recomendou a exclusão do pedido, para não identificar informações falsas comprovadas. O juiz manteve a negativa.

Mesmo sem as respostas aos questionamentos do vice-prefeito, a nova marquise deve ser entregue em breve

Com assuntos mais relevantes acontecendo no circuito político de Votorantim, a nova marquise da Praça de Eventos “Lecy de Campos" deixou de ser foco de questionamentos dos adversários políticos da prefeita Fabiola Alves. Apesar das críticas do vice-prefeito Rodrigo Kriguer, a obra já conta com parte da estrutura metálica em pé.

Perdem a amiga mas não perdem a piada

A criatividade dos internautas e dos criadores de memes de Votorantim não tem limites. Assim que foi anunciada a decisão do juiz eleitoral Fabiano Rodrigues Crepaldi, cassando o registro de candidatura e tornando inelegíveis a prefeita Fabíola Alves (PSDB), seu candidato a vice-prefeito, Cesar Silva (PSDB), e o vereador Pastor Lilo (MDB), dezenas de manifestações humorísticas surgiram, retratando a situação dos três políticos votorantinenses.

Fernando Oliveira engraçadinho

De uma forma cômica, a campanha do ex-prefeito Fernando começou a “subir o tom” contra seus adversários políticos. Essa semana, distribuiu na cidade um panfleto análogo a um ringue de boxe, mostrando um comparativo entre os “lutadores”. Com a prefeita Fabiola (cassada) fez um comparativo na área da saúde, com Pivetta, falou de infraestrutura e com o Weber Manga, exaltou suas qualidades pessoais.

Essa pequena ação demonstra que a disputa tende a se acirrar cada vez mais para os últimos 15 dias de eleição, aumentando as críticas entre os adversários.

TV Votorantim esclarece regras do debate para eleições municipais de 2024

A TV Votorantim reuniu, na última quarta-feira (18), representantes de todas as campanhas majoritárias que disputam as eleições municipais de 2024 para apresentar e esclarecer as regras do debate entre os candidatos à prefeitura de Votorantim, que será realizado no dia 29 de setembro, um domingo, na APEVO (Associação dos Aposentados de Votorantim). A reunião ocorreu na sede da emissora e contou com a presença de representantes de todos os partidos com candidatos a prefeito(a).

O advogado Gabriel Rangel, responsável pela revisão da minuta com as regras do debate, destacou a importância do encontro para garantir que todas as coligações entendessem as diretrizes do evento. "Foi uma oportunidade para esclarecer dúvidas e garantir que o debate seja justo e transparente para todos os candidatos", afirmou Rangel.

Representando o Partido dos Trabalhadores (PT), Rafael Dantas comentou que a reunião trouxe mais transparência ao processo. "Esse tipo de diálogo é essencial para garantir que o debate ocorra de forma clara e democrática", declarou Dantas.

Valter José, da coligação PSDB, PRD e MDB, parabenizou a TV Votorantim pela organização do debate. "A TV está de parabéns por promover um evento tão importante para a cidade e para o eleitor", disse Valter.

Samira Galli, assessora do candidato Carlos Pivetta (PSB), ressaltou o compromisso dos candidatos em se comunicar diretamente com a população de Votorantim. "O debate é um momento importante para que os eleitores conheçam as propostas e as visões dos candidatos", afirmou.

Diogo Ferreira, representando a coligação formada pelos partidos Novo, Agir, Avante e Solidariedade, também destacou a importância da reunião. "Esse tipo de encontro é essencial para que o debate seja conduzido com seriedade e organização", pontuou Ferreira.

Lerilson Ribeiro, do Podemos, enfatizou que o debate é um momento em que a população deve prestar atenção às falas e propostas de cada candidato. "Esse é o momento para que os eleitores façam escolhas conscientes", declarou Lerilson.

O debate promete ser um ponto alto na campanha eleitoral, permitindo que os eleitores de Votorantim conheçam melhor as propostas de cada candidato(a) e tomem decisões informadas no dia da votação.