A Prefeitura de Votorantim informou no jornal oficial de sexta-feira (16) que daria início a uma consulta pública online para que o munícipe contribua para a elaboração da Lei Orçamentaria Anual (LOA) 2025 do município.

“Com mais engajamento e participação popular é possível aprimorar a administração pública local através de iniciativas que busquem ouvir as demandas da população. A ideia é fazer com que o Governo Municipal e a sociedade estejam, cada vez mais, andando lado a lado”, afirma o secretário municipal de finanças Anderson Luís Rocha.

A LOA é um instrumento legal que estima as receitas que o governo arrecadará e fixa as despesas para o ano seguinte.

Apesar de ser o Executivo quem propõe a LOA, ela precisa ser votada e aprovada pelo Poder Legislativo, que é quem exerce o controle externo sobre as finanças do município.

Assim, o texto da LOA do ano seguinte precisa ser aprovado em dois turnos pelos vereadores, agora com a novidade de incluir no debate a agenda 2030 com seus 17 objetivos de desenvolvimento sustentáveis.

A LOA serve para quantificar receitas e despesas, definindo as políticas públicas que serão postas em prática no decorrer do próximo ano. Por isso é tão importante a participação popular na sua formulação.

Todo cidadão pode participar com sua opinião e expectativa em relação ao que deve ser priorizado no ano de 2025 pela Administração Municipal em sua Região.

As regiões foram divididas em quatro setores sendo eles: Leste (Região da Vila Nova e Rio Acima); Centro (Região da Barra funda, Vossoroca e Parque Bela Vista); Oeste (Região do Novo Mundo, Jardim Tatiana e Green Valley) e Sul (Região do jd Serrano, Jatai e Parque São João).

O participante deve responder qual área deve ter prioridade, em um universo de 08 áreas de cada assunto (Renda, Saúde, Educação, Segurança, Zeladoria/ Infraestrutura, Tecnologia da Informação, Serviços Públicos e Meio Ambiente) e se nenhuma das opções representarem uma prioridade, haverá um campo aberto no final do questionário para escrever a nova demanda.

“O bem comum somente pode ser alcançado quando efetivamente se conhece a vontade dos cidadãos. Assim, convidamos a todos que querem o bem de Votorantim para que participem democraticamente do levantamento das prioridades da nossa cidade”, afirmou o secretário de Finanças em texto publicado no Jornal oficial da Prefeitura de Votorantim desta sexta-feira (16).

Segundo a publicação do jornal oficial, a enquete de consulta e sugestões estaria disponível de 17 de agosto até o dia 27 de agosto, quando haverá uma publicação que detalhará cada área apresentada e ao final será divulgado qual será a prioritária em cada região.

O link, no entanto, não foi divulgado no jornal oficial. A reportagem questionou a Prefeitura de Votorantim e não obteve resposta.