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Votorantim,12/09/2024

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    Editorial - Quando é dito que no Brasil não existe pena de morte você acredita?


    Editorial - Quando é dito que no Brasil não existe pena de morte você acredita?

    O despreparo e a má formação dos Policiais Militares no Brasil.

    No dia 8 de agosto, em Votorantim, mais um episódio chocante evidenciou o despreparo e a má formação de alguns policiais militares. Um homem, suspeito de furto, acabou morto após uma série de agressões cometidas não apenas pelos policiais, mas também por populares. O episódio, capturado em vídeo, mostra o homem sendo arrastado, chutado e, por fim, baleado, sob a justificativa de que estava armado com uma faca. A justificativa apresentada pelos policiais de que o disparo foi feito em legítima defesa levanta questões sobre a prática policial e a contínua aplicação de uma pena de morte extraoficial no país.

    O Brasil aboliu oficialmente a pena de morte em 1876 para crimes civis, e desde a Proclamação da República, em 1889, não utiliza mais essa forma de punição. No entanto, a prática persiste nas ruas, onde agentes do Estado assumem, de maneira arbitrária, o papel de juiz e executor. Essa realidade, infelizmente, desmente o discurso oficial de que o país não aplica a pena capital. Episódios como o de Votorantim são a prova de que, na prática, a pena de morte é uma prática diária no Brasil, realizada à margem da lei.

    A alegação de que o homem representava uma ameaça mortal por estar armado com uma faca, frente a policiais treinados e armados, evidencia uma falta de preparo e de controle emocional por parte dos agentes de segurança. Em situações como essa, o uso de técnicas de imobilização ou de desarmamento deveria ser prioritário, mas o que se vê é a aplicação de força letal como primeira e única solução.

    O despreparo dos policiais militares é uma questão que transcende a falha individual; trata-se de um reflexo de uma formação deficiente, que não capacita os agentes para lidar com situações de risco de forma proporcional. Este caso, assim como muitos outros espalhados pelo país, expõe a necessidade urgente de uma reforma profunda nas forças de segurança, com um foco claro em treinamento, supervisão e responsabilização.

    Até que medidas concretas sejam tomadas, episódios de execuções sumárias continuarão a manchar a reputação das forças de segurança e a alimentar o ciclo de violência que assola as cidades, os estados e o Brasil. A sociedade brasileira não pode aceitar que a pena de morte continue sendo aplicada informalmente nas ruas, sob o pretexto de "legítima defesa" ou qualquer outra justificativa conveniente. É necessário questionar, reformar e, acima de tudo, garantir que a justiça seja feita dentro dos limites da lei, não à margem dela.

     




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