O período de propaganda eleitoral começou nesta
sexta-feira (16) para as Eleições Municipais de 2024. A evolução do uso da
inteligência artificial no marketing marca as campanhas deste ano e impacta
as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que devem
nortear o comportamento dos participantes da disputa política nas redes
sociais. 

Durante este período, os candidatos podem mostrar suas
propostas para o público por meio de eventos presenciais, televisão, rádio,
internet e jornal. A advogada eleitoral Fernanda Viotto explica o que é
considerado propaganda eleitoral.

“O Tribunal Superior Eleitoral considera propaganda
eleitoral aquela que busca captar votos por meio de plataformas publicitárias
permitidas pela lei, em que o candidato divulga suas propostas e dirige
mensagens ao eleitor. É importante pontuar que caso essas ações sejam
realizadas antes do dia 16 de agosto, com a intenção de mostrar ao público
que determinado partido ou candidato é mais apto a assumir o cargo eletivo, a
justiça considera propaganda eleitoral antecipada. A punição é de multa, que
varia entre R$ 5 mil a R$ 25 mil ou valor equivalente ao da propaganda
veículada”’.

A IA é um dos grandes destaques tecnológicos dos últimos
anos, e consiste em sistemas que realizam tarefas replicando a inteligência
natural, e que permite a análise de dados, criação de conteúdo, monitoramento
das redes sociais, chatbots, personalização de mensagens, entre outras
atividades. A inovação é usada em campanhas eleitorais no mundo todo, como
nos países: Estados Unidos, índia, Indonésia e Bangladesh.

Principais regras

Segundo a especialista, é permitido o uso de
alto-falantes, material gráfico e carreatas, mas com limitações. “Os
alto-falantes podem ser usados até a véspera das eleições, das 8h às 22h, mas
não devem ser utilizados em uma distância menor a 200 metros de escolas,
igrejas, bibliotecas públicas, teatros em funcionamento, tribunais, quarteis
e sedes dos poderes Legislativo e Executivo. Os trios elétricos estão
proibidos, no entanto carros e minitrios são permitidos em carreatas,
passeatas, caminhadas e reuniões de comício, seguindo limite de som de até 80
decibéis”. 

Os “santinhos” podem ser entregues até as 22h do dia que
antecede as eleições, sendo que o mesmo prazo é estabelecido para a
realização de carreatas, caminhadas e passeatas. “Os materiais gráficos
precisam ter em sua impressão o CPF ou CNPJ de quem contratou e da pessoa
responsável pela produção”, ressalta Viotto. 

A lei permite eventos de arrecadação, em que artistas
podem se apresentar, mas não devem receber pagamento para isso. O público
precisa ser informado que o show tem como finalidade arrecadar verba para
financiar a campanha e os ingressos devem ser vendidos, ao contrário do
showmício, que foi proibido. Já o horário eleitoral gratuito é permitido
desde o dia 30 de agosto e segue até 3 de outubro.

Conforme explica a advogada eleitoral, é proibido a
criação de jingles no formato de paródia com obras de outros artistas sem
autorização. “Além de ser vetado o uso de obras artísticas e audiovisuais sem
permissão, é preciso tomar cuidado com a distribuição de brindes. O uso de
adesivos, broches, bandeiras, camisetas e outros acessórios são permitidos
para eleitores, porém é proibido confeccionar, distribuir e usar brindes que
possam beneficiar o eleitorado, como cesta básica, bonés e chaveiros”. 

Outdoors estão proibidos, assim como outras peças que
possam promover efeitos semelhantes, de acordo com a Resolução TSE nº
23.610/2019. A multa em caso de desobediência pode chegar até R$ 15
mil. 

Inteligência artificial

O TSE, em sua função de regulamentar as eleições,
estabelece normas para o uso de inteligência artificial na propaganda
eleitoral. “Toda propaganda produzida com o uso de IA deve tornar essa
informação explícita, para que os eleitores tenham conhecimento de como foi
produzida. Os chatbots não podem simular conversas e deepfakes estão vedados.
Além dos aspectos legais relacionados às ferramentas tecnológicas, o uso da
IA para manipular e disseminar informações falsas ou descontextualizadas está
proibido”, conclui a especialista.