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Tramita na Câmara Municipal de Votorantim um projeto de lei de autoria do vereador Luciano Silva (DEM) que obriga a Prefeitura tornar público, por meio de placas fixadas em locais visíveis, as informações sobre os imóveis locados pela Administração Pública Direta e Indireta de Votorantim.

A placa deve conter a data inicial e final e do termo aditivo da locação, valor da locação, valor do termo aditivo da locação, Secretaria Municipal que disponibilizará o recurso financeiro e o motivo do contrato de locação do imóvel.

Em sua justificativa, Luciano Silva diz que a “iniciativa da proposição do projeto de lei tem por finalidade a apresentação da lisura e transparência nas locações de imóveis pela Administração Pública Direta ou Indireta. “Como sabemos, a população dificilmente tem informações sobre as locações firmadas pelo Poder Público, e tão pouco tem conhecimento dos valores que são gastos com as locações desses imóveis”.

O projeto de lei já foi lido em plenário e, atualmente, está em trâmite para receber parecer do departamento jurídico da Câmara. “Na sequência, será encaminhado às comissões de mérito para após ser anunciado e posteriormente votado pelos vereadores.

O parlamentar ainda aguarda informações, por parte da Prefeitura, sobre a quantidade e valores das locações dos imóveis disponíveis para Público Municipal. “Estamos preparando documentação pertinente para ter esses dados atualizados”, disse.

Luciano Silva disse que o objetivo de sua proposta é “dar transparência a utilização do dinheiro público. Assim, a população pode avaliar se a gestão está utilizando de forma responsável ou não os recursos provenientes dos impostos e cobrar lisura nesses processos. Infelizmente, quando não fiscalizamos o aluguel desses imóveis, fica à mercê de contratação de proprietários ligados a partidos políticos e em sua grande maioria não atendem às necessidades pelo qual foi escolhido”, enfatizou o parlamentar.

“Em nossa cidade existem inúmeros espaços que, se adaptados, podem abrigar departamentos e até secretárias, resgatando e valorizando esses espaços, além de promover economia aos cofres públicos”, reforçou Luciano Silva.

Inspiração

Para elaborar o projeto de lei, Luciano Silva buscou inspiração em um case bem-sucedido de Mairinque. Por iniciativa do vereador Roberto Wagner Simão Ierck, o Robertinho Ierck (Podemos), Mairinque já conta com essa Lei.

“Sempre houve comentários sobre o alto custo dos aluguéis pagos pela Prefeitura de Mairinque e eram muitos em administrações passadas. Com a minha iniciativa, o objetivo é, na medida do possível, diminuir a quantidade de locações e usar os imóveis que pertencem ao município”, disse Robertinho.

No momento, o parlamentar de Mairinque aguarda informações de quantos imóveis estão alugados atualmente pela Prefeitura e quanto Mairinque Prefeitura gasta por mês com esses contratos. “Aguardo respostas, mas na atual Administração já foram devolvidos vários imóveis e existe um esforço do prefeito Antonio Gemente (PSD) para reduzir ainda mais. Recentemente votamos a mudança da sede da Secretaria de Educação para imóvel próprio com a economia de aluguel de R$ 13 mil. O prefeito é o maior responsável por acabar com esses aluguéis”.

“Quanto a iniciativa do vereador Robertinho Ierck, acredito que surge cada vez mais pela evolução na forma de fiscalizar e buscar dar o retorno desejado à população que não aguenta mais governantes que esquecem que todo dinheiro do orçamento é advindo da população e deve se ter zelo, conhecimento, planejamento e transparência na hora de executar. Em contato com o Robertinho o parabenizei pela iniciativa e combinamos conversar e buscar mais projetos que beneficiem a cidade e a todos que nela vivem. Projetos bons devem ser multiplicados. A comunidade agradece a transparência”, disse Luciano Silva.

O parlamentar votorantinense afirma que espera o apoio dos vereadores no intuito de aprovar o projeto de lei “para que a população tome conhecimento dos gastos pelo poder público com as locações de imóveis em nossa cidade”. (Da redação)