Valdinei Queiroz

Se o projeto de lei complementar (PLC) nº 003/2019, que altera o atual Plano Diretor, for aprovado na Câmara Municipal de Votorantim sem alterações no texto original do Executivo, a empresa Fiação Alpina, de segmento têxtil, planeja sair da cidade, o que levaria a demissão de 350 funcionários, além de cancelar contrato com fornecedores e terceirizadas que empregam cerca de 400 trabalhadores.

Segundo informações da propositura, de autoria do prefeito Fernando de Oliveira Souza (DEM), a Alpina ficaria em uma área de zoneamento industrial e residencial. Ou seja, permitindo que ao redor da empresa, localizada na rua Amirtes Luvison, considerada uma região exclusivamente industrial, possa também receber imóveis residenciais. 

“Em Sorocaba, aconteceu a mesma coisa com a Linhanyl. Houve a mudança no Plano Diretor, possibilitando a construção de prédios próximos à empresa sorocabana. Os vizinhos se reuniram e reivindicaram a remoção da empresa do local, alegando barulho. A Linhanyl já está em processo de saída, com destino a Porto Feliz”, comparou o vereador José Claudio Pereira, o Zelão (PT).

Semanas atrás, Zelão e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis de Sorocaba e Região, Marco Antonio de Almeida, o Marcão, se reuniram com representantes da Alpina para entender como a empresa recebeu a informação da mudança do Plano Diretor. “Disseram que, se o projeto for aprovado como está, há uma grande possibilidade da fábrica se transferir para outra cidade. Inclusive, estavam planejando comprar novos maquinários e, como ficaram cientes da alteração do Plano Diretor, recuaram no investimento”, disse Zelão. “Outro agravante é cair a arrecadação do município”, acrescentou.

Segundo Marcão, o Sindicato dos Trabalhadores Têxteis de Sorocaba e Região está trabalhando para manter o emprego dos 350 funcionários. “Com esta crise econômica que não há qualquer perspectiva de melhora, mandar 350 pessoas é complicado. São 350 famílias. Vamos fazer de tudo para que isso não aconteça. Espero que os vereadores de Votorantim pensem muito bem antes de aprovar o projeto como está”, explicou.

Para tentar reverter esta situação, Zelão apresentou emenda ao PLC nº 003/2019, que ainda será apreciada pelos vereadores, a qual remove justamente a intenção de transformar a área da fábrica Alpina em ZIR (Zona Industrial e Residencial). “Espero que todos os parlamentares aprovem esta emenda, para que a empresa não saia de Votorantim, pois emprega 350 trabalhadores diretos e outros 400 indiretos; e ainda há perspectiva de ofertar novas vagas de emprego”, afirmou.

Em nota exclusiva encaminhada à Gazeta de Votorantim, a Fiação Alpina comunicou oficialmente que vê com muita preocupação a alteração da área onde está inserida sua unidade fabril de Zona Industrial para Zona Industrial e Residencial na revisão do Plano Diretor, que está em tramitação na Câmara Municipal de Votorantim. “Revisões desta natureza são fundamentais para uma melhor estruturação das áreas do Município a fim de assegurar um futuro de progresso e prosperidade com segurança jurídica e planejamento sustentável. Nossa preocupação é exclusivamente com a área onde está inserida a fábrica, uma parcela muito pequena dentro do contexto global do Plano Diretor.”

A nota segue informando que a atividade industrial da empresa é exercida neste local desde 1892 e pela Fiação Alpina desde 1993, sem que isso tenha impacto sobre a área residencial de seu entorno. “As barreiras naturais e a forma com que a planta foi edificada evitam qualquer tipo de interferência na vida cotidiana do cidadão que circunvizinha a fábrica. Toda área em referência já está ocupada pelas atuais edificações industriais. Não existe espaço disponível para qualquer empreendimento imobiliário residencial sem que haja a demolição do que faz parte da planta atual.”

A Fiação Alpina também informou, em nota, que, mesmo que essa mudança fosse viável, não há a possibilidade de uma área residencial conviver com a atividade industrial dentro do mesmo espaço sem conflitos, visto que existe trabalho em tempo integral, 24 horas por dia, incluindo os fins de semana, com grande movimentação de carga e de pessoas. “Assumir este novo zoneamento é projetar a demolição parcial ou total da área industrial. Esta possibilidade gera uma incerteza muito grande sobre a viabilidade de permanência da Fiação Alpina neste local no momento que projetamos novos investimentos e maior crescimento.”

A empresa finalizou a nota dizendo que exerce atividade há 26 anos em Votorantim gerando empregos diretos e indiretos, movimentando o comércio e a indústria local, “recolhendo todos os tributos no município, com ampla atuação na comunidade local, um histórico relevante que deve ser ponderado e respeitado”.

A reportagem da Gazeta de Votorantim também questionou a Prefeitura de Votorantim, que informou “que a área onde se encontra instalada a referida empresa é industrial e que sempre envidou esforços para que as empresas aqui instaladas permaneçam no município”.

Audiências públicas 

discutiram o projeto

A Câmara de Votorantim, em parceria com a Prefeitura Municipal, realizou duas audiências públicas nesta quarta-feira (9), às 14h e às 18h30, no Plenário “Pedro Augusto Rangel”, com o objetivo de discutir as alterações propostas pelo Executivo para o Plano Diretor do município, totalizando assim, três encontros realizados com essa finalidade.

O secretário de Obras e Urbanismo, Pedro Nunes Filho, iniciou sua participação explicando o Projeto de Lei Complementar nº003/2019, que altera as disposições de alguns artigos da Lei Complementar nº004/2015, que propõe alterações no Plano Diretor do Município de Votorantim e na sequência, alguns vereadores presentes e participantes presentes puderam tirar suas dúvidas sobre as modificações propostas.  

A primeira audiência pública aconteceu às 14h e foi presidida pelo vereador Ita (Cidadania). Estiveram presentes os vereadores Zelão (PT), Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB), Heber Martins (PDT), Pissinato (Cidadania), Mauro do Materiais (PTB), Pr. Dr. Luiz Carlos (PSL) e Bruno de Almeida (s/ partido). O diretor Geral da Câmara, Cláudio Toledo também esteve presente.

Entre os secretários participantes estavam ainda Carlos Laino (Governo, Planejamento e Desenvolvimento); Fábio Lugari Costa, (Administração), e o diretor de Obras da SOURB, Roberto Todesco.

Em seguida, na sessão das 18h30, que foi presidida pelo vereador Pr. Dr. Luiz Carlos (PSL), teve a presença de os secretários Fábio Lugari Costa, (Administração) e Pedro Nunes Filho (Obras e Urbanismo) apresentando o projeto.

NA audiência estavam presentes os vereadores Zelão (PT) e Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB). Os vereadores Heber Martins (PDT) e Pissinato (Cidadania) justificaram a ausência.

Nesta última audiência, o plenário ficou lotado com a presença de funcionários e representantes da Fiação Alpina, que recepcionados pelo vereador Zelão, queriam ouvir dos representantes do Governo Municipal como ficará a definição da área, que hoje é industrial, mas pelo novo Plano Diretor passaria a ser Mista. O diretor industrial da Alpina, Osvaldo Berto Junior, falou sobre todos os problemas que podem ser causados à empresa caso o Plano Diretor passe na íntegra e transforme a área da empresa em Zona Mista, ou seja, Residencial e Industrial. “Se este plano for aprovado exatamente com essa redação, a Fiação Alpina deverá deixar a cidade, pois será impossível manter o nosso funcionamento”, afirmou o diretor que foi bastante aplaudido pelos funcionários presentes.

O secretário municipal de Obras, Pedro Nunes, explicou na ocasião que os vereadores têm condições de adequarem o projeto através de emendas. “Ninguém está aqui enfiando nada a goela abaixo e nem forçando a nada. Nós queremos a participação não só da população, mas também dos vereadores nesse projeto. Pois o que queremos é a melhoria da cidade”, disse

Trâmite do projeto

Após a realização das três audiências públicas para apresentação e discussão das propostas, o projeto segue agora para apreciação das Comissões Permanentes da Câmara, e após isso, volta ao plenário para votação, com prazo até 19 de dezembro.

Sobre o PCL da Prefeitura 

de Vororantim

De acordo com o texto do PLC nº 003/2019, de autoria do prefeito Fernando de Oliveira Souza (DEM), há quatro mudanças previstas no novo Plano Diretor da cidade. Uma delas cria um maior número de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), visando os assentamentos habitacionais de população de baixa renda (existentes ou novos). Também implanta a ZIR (Zona Industrial e Residencial), que são áreas de indústrias instaladas em zona urbana consolidada, destinadas ao uso preferencialmente industrial, comércio atacadista, serviços de grande porte e habitações de uni e multifamiliares, usos incômodos, e para pequenas e médias indústrias com lotes mínimos de 500 m² e frente mínima de 15 metros.

Prosseguindo nas alterações propostas pelo Executivo, uma mudança pode ser feita na ZIRC (Zona Industrial, Residencial e Comercial), que são áreas de indústrias instaladas em zona urbana consolidada, destinadas ao uso preferencialmente industrial, com comércio e serviços de grande, médio e pequeno porte e habitações de uni e multifamiliares, usos incômodos, e para pequenas e médias indústrias com lotes mínimos de 600 m² e frente mínima de 15 metros. Segundo a Prefeitura de Votorantim, as referidas medidas têm como interesse o desenvolvimento econômico por meio das indústrias e comércio, sem abrir mão das áreas residenciais.

Por fim, por meio da alteração do artigo 108-A da lei complementar nº 004/2015, possibilita-se o desdobro dos lotes, que significa a subdivisão de lote resultante de loteamento ou desmembramento pré-aprovado ou regularizado pela Prefeitura Municipal em duas ou mais partes, com testada mínima de 5 metros e área mínima de 125 m². “Trata-se de uma reivindicação por grande parte da população, uma vez que permite que o referido lote se enquadre nos parâmetros para financiamento da Caixa Econômica Federal, bem como visa regularizar situações que já se encontram sedimentadas”, ressalta o prefeito de Votorantim.

Reportagem publicada na página 5, da edição nº338 da Gazeta de Votorantim, de 12 a 18 de outubro de 2019