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Ministério Público diz que a Comasse está irregular; Fabíola afirma que irá pedir sua dissolução
 Foto: Werinton Kermes 

Atual sede da Comasse fica na rua Sorocaba, 805, Vila Dominguinho

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Aldo Fogaça

 

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) confirmou à Gazeta de Votorantim na terça-feira (19), que está em andamento um Inquérito Civil (nº 288/2018) que investiga a legalidade de funcionamento da Comissão Municipal de Assistência Social, Saúde e Educação (Comasse), organização social, que foi criada no governo Fernando de Oliveira Souza (DEM) para substituir a extinta Comissão Municipal de Assistência Social(Comas).

“Após algumas diligências, verificou-se irregularidade na constituição da referida ‘instituição’. Houve uma recomendação expedida para a Prefeitura Municipal, visando à regularização, recomendação esta que não foi acatada pelo prefeito municipal à época, o qual não foi reeleito. Em virtude disso, a Promotoria acionou a Subprocuradoria Jurídica do MPSP, através de uma Representação para propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade, relativa a uma lei municipal que envolve a instituição e aguarda posicionamento. Devemos ter novidades mais para frente”, informa o Ministério Público.

Em live, na última sexta-feira (15), a prefeita de Votorantim, Fabíola Alves (PSDB), disse que para o Ministério Público a Comasse está irregular e “que providências serão tomadas para a sua dissolução, devolvendo à Prefeitura a administração da Comissão Municipal de Assistência Social, que cuida, entre outros assuntos da distribuição de cestas básicas a carentes, assim como o empréstimo de cadeiras de rodas e outros equipamentos similares”.

A Prefeitura Municipal de Votorantim informa que foi acionada pelo MPSP, através de Inquérito Civil, apontando atos de improbidade administrativa e em face do prefeito municipal e da presidente da Comas, na contratação de empresa de eventos para a Festa Junina de Votorantim de 2018. Durante a instrução processual e com o advento da Lei 2713/2019, o Ministério Público emitiu parecer em 7 de agosto de 2020, recomendando a revogação total da Lei 2713/18 e parecer de inconstitucionalidade da mesma.

“A atual administração não pactuará com os atos da administração anterior, que não atendam os interesses da população da cidade e que possam se configurar como ilícito e atos de improbidade. A Prefeitura Municipal está atenta ao atendimento dos mais necessitados e vem se empenhando para o restabelecimento dos serviços prestados pela Comas, além de contar com o apoio das entidades assistenciais cadastradas em nosso município e entidades do terceiro setor, que atuam como braço do Estado, onde o poder público não consegue alcançar. Contamos com o apoio da comunidade e do Legislativo para a aprovação do projeto de lei que irá restabelecer os serviços prestados pela Comas”, informa a prefeita Fabíola Alves.

 

O que diz a Comasse

Procurado pela Gazeta de Votorantim, o diretor financeiro da Comasse, Carlos Laino, secretário de governo do então prefeito Fernando de Oliveira Souza, disse que “a Comasse não se manifesta sobre as dissertações da prefeita. Ela aguarda ser oficialmente notificada, caso isso aconteça”.

Sobre a posição do Ministério Público, Laino disse que “tudo aconteceu por sugestão do Ministério Público, então vamos aguardar a manifestação, ser notificado, se assim o for”, finalizou.

 

Reportagem publicada na página 03 da edição nº397 da Gazeta de Votorantim de 16 a 22 de janeiro de 2021.











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