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13/01/2021

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13/01/2021 - 11:24
Governo SP lança Consulta Pública para concessão de parques estaduais

Contribuições da população e de possíveis interessados deverão ser feitas por escrito, ter identificação, e enviadas para Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
 Foto: Divulgação 

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O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), publicou na última segunda-feira, 11/1, Consulta Pública sobre a concessão dos Parques Estaduais da Cantareira e Alberto Löfgren (Horto Florestal), ambos localizados na capital paulista. As sugestões dos interessados devem ser enviadas até 11 de fevereiro. 

O documento, que será disponibilizado pela internet, traz detalhes da gestão sob responsabilidade da iniciativa privada com informações sobre investimentos, conservação, operação, manutenção e exploração econômica correspondente as duas áreas para visitação e ecoturismo. A participação com sugestões de alterações no edital de licitação pode ser feita tanto por pessoas físicas quanto jurídicas.

A proposta inicial do Governo do Estado é a de que a concessão seja de 30 anos. Durante este período, o vencedor deverá revitalizar, modernizar a estrutura e gerenciar e fortalecer a conservação das duas unidades, respeitando as normas ambientais específicas. O projeto visa, ainda, facilitar as conexões entre os parques por meio de abertura de trilhas de longo percurso, transportes internos e externos, transformando as áreas em um relevante polo ecoturístico da cidade de São Paulo. 

Companhias e entidades brasileiras e estrangeiras poderão participar do processo de escolha do futuro concessionário que deverá investir cerca de R$ 44,5 milhões, sendo R$ 25,9 milhões nos seis primeiros anos de aquisição das áreas.

Os dois parques são adjacentes, inseridos na Região Metropolitana de São Paulo, envolvendo também os municípios de Mairiporã, Guarulhos e Caieiras. Ambos são tombados pelo CONDEPHAAT e CONPRESP e fazem parte da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo, trecho integrante da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.

Consulta Pública

A participação na Consulta Pública permite que os interessados encaminhem suas contribuições sobre o edital de licitação e pedidos de esclarecimento a respeito dos documentos apresentados.  Os interessados em participar poderão analisar os documentos que estarão disponíveis no site da SIMA.

As contribuições deverão ser feitas por escrito, obedecendo ao formulário disponível no site, e enviadas até às 18 horas de 11/02 através dos e-mails: 

sima.administracao@sp.gov.br 

sima.licitacoes@gmail.com

As sugestões também podem ser protocoladas na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, em mídia eletrônica (CD ou pendrive), no Centro de Gestão de Documentos da Coordenadoria de Administração, Contratos e Convênios, situado na Avenida Professor Frederico Hermann Junior, nº345 – Prédio1 – Térreo, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP – CEP: 05461-010. 

Somente serão apreciadas as contribuições que contenham identificação do participante e contato (telefone ou e-mail) e que estejam devidamente inseridas no formulário padrão, disponível no site com os demais documentos.

Parque Estadual da Cantareira (PEC) 

A Unidade de Conservação apresenta potencial para lazer, esporte, aventura e atividades de educação ambiental. Em 2019 o Parque recebeu mais de 113 mil visitantes. 
 
Inaugurado em 1962 e localizado ao lado do Horto Florestal, o Parque da Cantareira possui uma das maiores áreas de mata tropical nativa do mundo situada em uma região metropolitana. Seus 7,9 mil hectares são formados por remanescentes de Mata Atlântica. O parque assegura a proteção de seus mananciais e abriga espécies animais ameaçadas de extinção, como o bugio, o gato-do-mato, a jaguatirica, o macuco, o gavião-pomba, o jacuguaçu e o bacurau-tesoura-grande. Possui espécies vegetais, incluindo algumas ameaçadas de extinção, como a imbuia, a canela-preta e a canela-sassafrás.

Parque Estadual Alberto Löfgren (PEAL) 

Em 2019 recebeu mais de 1,5 milhões de visitantes. Atualmente o parque urbano oferece opções de lazer, atividades físicas e contemplação da natureza. Ainda apresenta potencial para apropriação de seus atributos naturais, históricos e culturais.

Localizado em área urbana, na Zona Norte da cidade de São Paulo, o Horto Florestal foi criado em 1986 e possui 187 hectares de área, sendo 35 destinados ao público. O parque possui uma rica representatividade de Mata Atlântica, algo raro na capital paulista, e possui áreas de lazer, lagos e bicas. Espécies exóticas de eucalipto podem ser vistas no Horto, assim como o pau-brasil. Entre animais a serem observados no Horto destacam-se tucanos, maritacas, esquilos e capivaras.

Desestatização

Os Parques Estaduais da Cantareira e Alberto Löfgren (Horto Florestal) fazem parte do programa de concessões e parcerias público privadas do Governo de SP. Ainda neste mês, a SIMA receberá os envelopes com as propostas de interessados na concessão do Zoológico e do Jardim Botânico. O Caminhos do Mar, dentro do Parque Estadual Serra do Mar, recebeu em novembro duas propostas de empreendedores interessados em restaurar seus monumentos históricos e explorar a área de uso público em um período de 30 anos. A SIMA aguarda análise jurídica para anunciar a vencedora. 

O Parque Estadual Campos do Jordão foi concedido à iniciativa privada em 2019 e é atualmente administrado pela empresa Urbanes. A principal obra executada no momento é a do novo restaurante que está sendo implementado dentro de uma das casas de madeira que serviam antigamente como moradia para funcionários que atuavam na pesquisa madeireira da região. A previsão é a de que o espaço comece a atender o visitante já no primeiro semestre de 2021.

Já a revitalização da “Serraria do Parque”, patrimônio histórico cultural e que era item obrigatório no contrato dentro dos primeiros 24 meses da concessão, está sendo finalizada. O local se tornará um museu que vai contar como era feita a exploração da madeira antigamente. A Urbanes Empreendimentos, que administra o Horto Florestal, está realizando também melhorias na estrada de chão de acesso principal ao parque em parceria com a prefeitura da cidade.


Fonte: Assessoria de imprensa do Governo do Estado de SP










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