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Dr. Adalberto Farmacêutico volta à Câmara na vaga deixada por Heber

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27/06/2020 - 14:17
Vaga na Câmara assumida por Adalberto é pleiteada por outros três suplentes
 Foto: Jorge Silva 

Câmara Municipal de Votorantim

A Câmara de Votorantim, por meio da sua Mesa Diretora, presidida pelo vereador Lilo (DEM), empossou, na segunda-feira, dia 22, Adalberto Leme de Oliveira (DEM) para ocupar a vaga do ex-vereador Heber Martins (PDT), que renunciou no dia 15 de junho para ocupar o cargo de diretor presidente na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Votorantim (Agerv), função indicada pelo Executivo e aprovada no Legislativo na terça-feira, dia 23.

A posse de Adalberto foi feita por videoconferência, no entanto está sendo questionada por, pelo menos, outros três partidos, que pleiteam a vaga. Pelo menos dois suplentes confirmam que recorreram à Justiça Eleitoral com essa intenção.

 

Vanzinho

O PT de Votorantim entrou com representação na Promotoria de Justiça Eleitoral, na quinta-feira, dia 25, contestando a posse de Adalberto Farmacêutico, afirmando que ele foi eleito suplente pelo PDT em 2016 mas filiou-se ao DEM depois das eleições.  Para o PT, a posse de Adalberto foi irregular e a vaga legalmente é de Josevan de Carvalho, o Vanzinho, suplente pelo Partido dos Trabalhadores da cidade.

No documento protocolado na Justiça, a advogada do PT, Lory Hilda Vendt, cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para sustentar o argumento de que a vaga no Legislativo pertence ao partido ou coligação; e não ao candidato, quando este muda de sigla após a eleição.

A coligação que elegeu Adalberto suplente de vereador nas eleições de 2016 era formada por PDT, PRB, PSL e REDE. Hoje ele está no DEM. A segunda suplente da coligação que teria direito à vaga é Solange da Renovação, que atualmente é filiada ao PSDB. Com isso, a coligação teria deixado de ter suplentes à Câmara.

A peça jurídica afirma que, por princípio legal, “deixando o suplente a legenda pela qual fora diplomado como tal, abre mão igualmente da expectativa do direito de vir a assumir cargo eventualmente vago por seu titular, eis que, reitera-se, o cargo, ou sua expectativa, pertencem ao partido, não ao parlamentar ou suplente”.

A representação Judicial afirma que o presidente da Câmara praticou “contorcionismo” perante à lei para dar posse a um suplente alinhado politicamente ao vereador que renunciou.

O presidente do Diretório Municipal do PT, Márcio Malaquias, afirma que “matematicamente, nesse caso, a vaga vai para o suplente da segunda coligação com maior número de votos, que em 2016, era formada por PT/PCdoB. E o primeiro suplente dessa coligação é o Vanzinho. Portanto, quem deveria ter sido empossado é ele”.

Na representação à Justiça, a advogada do PT pede que o Ministério Público Eleitoral apure se houve práticas que possam ser classificadas como atos de improbidade administrativa por parte do presidente da Câmara.

Vanzinho também protocolou pedido semelhante na Câmara de Votorantim. 


Sérgio Cruz

Sérgio Cruz também entende que a vaga é dele e busca seus direitos. Ele encaminhou ao presidente da Câmara um documento onde afirma que “considerando que pairam dúvidas na questão de quem assumirá a referida vaga (vaga deixada por Heber Martins), sendo eu, o primeiro suplente da coligação, tendo participado do processo de eleição estando filiado ao partido Rede, cuja desfiliação ocorreu com o intuito de pleitear uma vaga no Conselho Tutelar, porém, nesta oportunidade esclareço não ter me filiado a nenhum outro partido, não configurando dessa forma infidelidade partidária”.

 Classius Vieira

O presidente do PSL Classius Vieira também recorreu à Justiça Eleitoral, na quarta-feira, dia 24, com a mesma intenção de Vanzinho e Sérgio. Ele é suplente pelo PSL, partido que fazia parte da coligação e se mantém no mesmo partido, “por isso há o entendimento sobre o meu direito à vaga. Até o fechamento desta edição, a Justiça não havia tornado público nenhuma decisão.

 

O que diz a Câmara

Em nota enviada à Gazeta pelo setor de Comunicação, a Câmara Municipal de Votorantim informa que ainda não foi notificada oficialmente sobre a representação do Partido dos Trabalhadores na Promotoria de Justiça Eleitoral contestando a posse do vereador Adalberto Leme de Oliveira. Portanto, não pode se manifestar a respeito.

Sobre as solicitações dos suplentes Josevan de Carvalho e Sérgio Cruz, protocoladas no Legislativo, ambos estão sob análise da Procuradoria Jurídica do Legislativo. Já o senhor Classius Vieira não protocolou pedido de reconhecimento de suplência na Casa de Leis para assumir a vereança. 

(Por Aldo Fogaça com informações de assessorias de imprensa)

 

Leia também: Dr. Adalberto Farmacêutico volta à Câmara na vaga deixada por Heber

Reportagem publicada na página 7, da edição nº 370 da Gazeta de Votorantim, de 27 de junho a 03 de julho de 2020










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