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Cerca-lourenço Edição nº344

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Caminhão dos Bombeiros que se acidentou em Votorantim é do mesmo modelo que vitimou um soldado em Osasco

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Edis na lida Edição nº344

Informações sobre aquisição de aparelhos de ginástica adaptados

O vereador Luciano Silva (DEM) apresentou, durante a sessão desta terça-feira (26), requerimento no qual questiona se foram realizadas as tratativas para aquisição de aparelhos de ginástica adaptados (Academia ao Ar Livre adaptado para deficientes), para a cidade, junto ao programa disponibilizado pelo Governo do Estado. O parlamentar questionou ainda se a Administração poderia destinar os aparelhos para instalação na Praça de Eventos “Lecy de Campos”.


Campanha para prevenção de acidentes em áreas 

de lazer

O vereador Ita (Cidadania) apresentou requerimento no qual questiona se o Executivo realizou os estudos necessários para a realização de Campanhas de orientação e distribuição de cartazes, no sistema de transporte coletivo urbano, estabelecimentos comerciais e também, próximo a rios, lagos, cachoeiras e represas, para a conscientização da população, com o intuito de prevenir os acidentes, conforme o solicitado no Requerimento nº 450/17, datado de 28 de novembro de 2017. O parlamentar questionou ainda, se atualmente existe algum tipo de parceria entre o Executivo, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar com objetivo de orientar e fiscalizar os locais mais procurados pelos banhistas, para alertá-los dos possíveis riscos ou se haveria a possibilidade de serem firmadas essas parcerias e ainda, solicitou informações sobre o número de acidentes com afogamentos, seguidos de morte, ocorridos em nosso município desde 2017, anualmente.


Alvará para construção de posto de combustível na Vila Ondina

O vereador Zelão (PT) apresentou requerimento no qual questiona a administração municipal, para que informe se foi concedido alvará para construção de um posto de combustível na área localizada na esquina da Rua Natalina Galli Caldini, com a Avenida Octávio Augusto Rangel, no bairro Vila Ondina e quais são os critérios para a concessão de um Alvará, e, se a localização do referido empreendimento atende aos requisitos exigidos pela legislação, e, pede informações correlatas.


Qualidade do atendimento de concessionária de transporte urbano

A vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB) apresentou requerimento no qual questiona a data do término do atual contrato com a empresa concessionária de transporte urbano e como é realizada a fiscalização e controle do atual contrato. Além disso, ela solicita saber também, se existe uma comissão responsável pela mudança de itinerário ou alterações das linhas, para onde os munícipes devem se dirigir quando sentirem-se lesados com essas alterações e por quais motivos, a empresa não encaminha à Câmara Municipal os estudos e respostas quando questionada a respeito do transporte. A parlamentar questionou também, se a Prefeitura é comunicada previamente sobre as alterações nos serviços prestados e se, os munícipes que utilizam a Linha Centro/Itapeva têm reclamado da superlotação, em especial em horário de pico, se existe alguma previsão para ampliação dessa linha. Fabiola realizou outros questionamentos como: qual o valor atual do subsídio do transporte público repassado à empresa concessionária do serviço; qual o setor responsável pela fiscalização desse subsídio; em relação às isenções ou tarifas reduzidas, como no caso de estudantes, como são fiscalizados esses valores; e, se há alguma equipe técnica designada para refazer o contrato, quando da nova concessão, observando as prioridades do órgão público e dos munícipes, bem como das falhas do atual contrato.


Resposta para solicitações de urgência não atendidas pela Secretaria de Saúde

O vereador Heber Martins (PDT) apresentou requerimento no qual questiona a atual administração municipal, bem como a Secretaria Municipal de Saúde, para que informe se foram realizados os diversos procedimentos médicos, exames e cirurgias encaminhados ao Executivo por meio de Ofícios do Gabinete do Vereador Heber de Almeida Martins. Em caso negativo, o vereador solicita informações sobre como está sendo realizado o acompanhamento de saúde das pessoas mencionadas nos referidos ofícios.


Questionamento se o 

Núcleo de Atenção ao 

Idoso encontra-se ativo 

no município

O vereador Lilo (MDB) apresentou requerimento no qual solicita que o Executivo informe se o Núcleo de Atenção ao Idoso encontra-se ativo no município. Ele solicita saber se a atual gestão sabe o número de idosos que participam do Núcleo de Atenção ao Idoso e se existe alguma forma de divulgação deste Núcleo para a população votorantinense, quais especialidades abrangidas e quais atendimentos efetuados nos últimos três meses.


Adequações da Lei Orgânica do Município à Lei de Acesso à Informação

Os vereadores Pr. Dr. Luiz Carlos (PSL) e Alfredo Pissinato Junior (Cidadania) apresentaram requerimento no qual questionam a atual Administração para que informe se existe a intenção do Poder Executivo de elaborar um Projeto de Lei para fazer as devidas adequações na legislação municipal, para atender aos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), que regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.

  

Melhoria em via 

da Nova Votorantim

O vereador Gaguinho (DEM) apresentou indicação que solicita melhorias em vias do município. A indicação de Nº 540/19, sugere à Administração Municipal que o setor competente estude, em caráter de urgência, a possibilidade e viabilidade de providenciar a instalação de dois redutores de velocidade tipo lombada na Rua Berto Petrocelli, no bairro Nova Votorantim, paralela com a Avenida Pedro Augusto Rangel, próximo à Borracharia, Mecânico e Autopeças.

 

Melhoria para 

o bairro Itapeva

O vereador Mauro do Materiais (PTB) apresentou indicação que solicita melhorias em vias do município. A indicação de Nº 541/19, sugere à Administração Municipal que providencie junto à Secretaria competente, em caráter de urgência, a limpeza de entulhos na calçada da Rua Antonio Antunes de Assis, em frente ao PROAME do Bairro Itapeva.


Requerimentos 

da sessão de 22/11

Na pauta da sessão legislativa de 22 de novembro, sexta-feira, foram aprovados os seguintes requerimentos: do vereador Lilo (MDB) requerimento no qual questiona ações do Executivo para conscientização sobre o câncer infantil; do vereador Pr. Dr. Luiz Carlos (PSL) questionando a possibilidade de criação de incentivos para quem licenciar seus veículos em Votorantim; do vereador Heber Martins (PDT) cobrando informações se a cobertura da quadra da EMEF. “Prof. Oscar Bento Mariano”, no bairro Jardim Tatiana, encontra-se no cronograma de obras; da vereadora Fabíola Alves (PSDB) questionando a cobrança de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre condomínios residenciais e comerciais e qual o embasamento legal para estas cobranças; do vereador Alfredo Pissinato (Cidadania) sugerindo a implantação de sistema de contentores subterrâneos para coleta de lixo, requerimento do vereador Ita (Cidadania) solicitando informações sobre a possibilidade de novas Parcerias Público-Privadas em Votorantim para atender às demandas da área da saúde, e do vereador Mauro do Materiais cobrando ações do Executivo com relação a recente denúncia sobre descarte irregular de materiais tóxicos de empresas do município, na Estrada da cachoeira da macumba.


Coluna publicada na página 2, da edição nº 344, da Gazeta de Votorantim, de 30 de novembro a 6 de dezembro de 2019.










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