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Vereadora solicita, novamente, suspensão da Comissão de Ética sobre áudio
 Foto: Divulgação 

 

Valdinei Queiroz


O vereador José Claudio Pereira, o Zelão (PT), e a vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB) dividem opiniões sobre a apuração que está sendo feita pela Comissão de Ética e Decoro da Câmara de Votorantim, que apura o teor e o vazamento de um áudio entre o munícipe Daniel Arantes e o vereador Heber de Almeida Martins (PDT), citando a eleição da Mesa Diretora do Legislativo da cidade.

Segundo a assessoria da Câmara de Votorantim, Fabíola protocolou na manhã de segunda-feira (11), junto ao presidente da Casa de Leis, vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, Lilo (MDB), ofício em que solicita, mais uma vez a suspensão dos trabalhos da comissão que analisa vazamento de áudio sobre possível negociação na votação da Mesa Diretora, exercício 2019-2020. Com isso, os vereadores optaram por aguardar novo parecer jurídico para, então, decidir se irão encerrar ou dar sequência aos trabalhos.

Logo no início da reunião, o presidente da comissão, parlamentar Zelão, informou sobre a solicitação da parlamentar recebida horas antes do início da reunião. “Eu recebi hoje dois comunicados com o mesmo conteúdo, mudava apenas o destinatário. O primeiro, a vereadora protocolou diretamente com o presidente da Casa, que já deferiu em favor dela para que sejam suspensos os trabalhos da comissão. Causou certa estranheza, pois recebi um documento já deferido, mas é algo que a comissão deve acatar ou não. Não cabe ao presidente essa deliberação. Na via destinada a mim, protocolada no gabinete 15 minutos antes do início da oitiva, a Fabíola informou que acionou o judiciário solicitando averiguação do parecer técnico da Câmara para suspensão dos trabalhos desta comissão”, explicou Zelão.

De acordo com Fabíola, há uma possível irregularidade, uma vez que a presente comissão foi composta pela maioria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, visto que conta com a presença do primeiro e segundo secretário, além do vice-presidente e, considerando que no áudio o vereador Heber cita a referida mesa, “a participação de seus membros no procedimento pode ser irregular”.

Para Zelão, a vereadora Fabíola foi citada em outros depoimentos aos parlamentares da comissão, e por isso, foi convidada a responder alguns questionamentos. Porém, segundo o presidente da comissão “desde julho, quando recebeu a primeira convocação, vem apresentando ofícios na tentativa de travar o andamento dessa comissão. Eu não entendo qual o problema em responder as mesmas questões que já foram respondidas por todos os outros que não se recusaram a comparecer”, questionou Zelão.

Fabíola ainda apresenta outros possíveis impedimentos. “Dentre as irregularidades apontadas, estão a participação de dois vereadores sem filiação a algum partido político, em desconformidade com Resolução 02/2012 que em seu texto, apresenta que a comissão de ética será formada por vereadores indicados pelas bancadas de seus partidos”, disse Fabíola. “A procuradoria da Câmara apresentou manifestação contrária sobre os apontamentos realizados por mim, que apresentou o conflito ao Poder Judiciário na manhã desta segunda feira (11/11), por meio de uma ação declaratória de nulidade de ato administrativo”, completa a vereadora do PSDB.

Histórico

Durante sua oitiva realizada no dia 12 de agosto, Fabíola compareceu acompanhada de seu advogado, Gabriel Rangel Gil Miguel, e levantou questões regimentais relativas à exigência de representação partidária para a participação na comissão. Desde então, a comissão esteve paralisada para análise jurídica.

No último dia 28 de outubro, os vereadores voltaram a se reunir com o parecer em mãos e optaram por manter os trabalhos da comissão. Apenas o vereador Pissinato se posicionou pelo encerramento da investigação.

Agora, os membros da comissão devem aguardar novo parecer jurídico para encerrar ou dar andamento aos trabalhos.


 










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