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Decreto que suspende a Zona Azul em Votorantim é aprovado na Câmara. Para entrar em vigor, é necessário ser publicado no Jornal oficial
 Foto: Jorge Silva 

 

 

Valdinei Queiroz

 

Um projeto de decreto legislativo (PDL nº 003/2019), que cancela a aplicação do artigo 3º do decreto nº 5.254/2017 e seu anexo único, que regulamentou a lei nº 2.544/2017, a qual dispõe sobre a implantação de sistema de estacionamento rotativo nas vias públicas, conhecido como Zona Azul, foi aprovado nesta terça-feira (8) por unanimidade durante sessão extraordinária na Câmara Municipal de Votorantim. A autoria da propositura, que agora aguarda por publicação no jornal Município de Votorantim, é do vereador José Claudio Pereira, o Zelão (PT). A Zona Azul foi implementada na cidade em 16 de setembro.

Segundo Zelão, o PDL nº 003/2019 vem para cancelar a demarcação de  32 vias públicas da Zona Azul na cidade. “Quando votei no projeto do prefeito, ele disse a todos que o estacionamento rotativo seria implantado apenas na região central do município, mas não foi o que aconteceu. Por isso apresentei este projeto para sustar o anexo que elenca as vias públicas que foram demarcadas pela empresa Consórcio V-Park, vencedora da licitação”, disse. E completou: “Na reunião com os vereadores, a Prefeitura de Votorantim nos informou que seria implementado em 12 ruas, e não em 32 vias”, completou.

Além disso, Zelão afirma que o anexo divulgando todo o mapeamento de onde seria implantado o projeto da Zona Azul não foi publicado no Jornal Município de Votorantim. “Se alguém conseguir encontrar essa informação no Diário Oficial do Município, por favor, me mostre porque eu não consegui encontrar”, afirmou.   

O parlamentar Alfredo Pissinato Júnior (Cidadania) disse que se sente enganado pelo prefeito Fernando de Oliveira Souza. “Quando votei a favor do projeto do Executivo, tinha em mente que a Zona Azul seria implantada apenas na região central, e não nos bairros. Fomos enganados e por isso sou a favor do PDL nº 003/2019, de autoria do Zelão”, comentou. Segundo Pissinato, além desta questão, o cadastro e compra do cartão digital por meio de aplicativo de smartphone é falho. “Coloquei crédito em três oportunidades e não consegui utilizá-lo. Além disso, a empresa, que venceu a licitação, é mal preparada. Precisa urgentemente de adequações para o benefício da população”, disse.

Já o vereador Heber de Almeida Martins (PDT) concordou com a colocação dois seus colegas – Zelão e Pissinato – dizendo que é de suma importância retirar algumas demarcações da Zona Azul na cidade. “Penso que o chefe do Executivo precisa rever vias públicas que têm estacionamento rotativo. A Zona Azul veio para organizar o trânsito da região central e não para atrapalhar a vida do votorantinense”, afirmou.

Enquanto o legislador Bruno Martins de Almeida (DEM) disse que há necessidade de algumas mudanças, sobretudo nos bairros afastados do Centro da cidade. “Estamos aqui para melhorar e adequar da melhor forma possível. O prefeito, inclusive, já recebeu um abaixo-assinado da população solicitando mudanças da Zona Azul. Ele, aliás, já está vendo esta situação”, comentou.


Diretor de trânsito afirma que não há certeza sobre suspensão

O diretor do Departamento de Trânsito e Transportes de Votorantim, Jocelim Walter, foi entrevistado na tarde desta terça-feira (08) no programa “Amor à Vida”, apresentado pelo padre Paulo Gonzalez, na TV Votorantim. Durante o programa, ele comentou sobre a possível suspensão. “A Câmara está empenhada em tentar fazer alguma conversa com a empresa concessionária. Eu posso dizer que pelo edital e contrato não existe nenhuma chance de [a Zona Azul] ser suspensa momentaneamente ou revertido alguns pontos, mas vamos esperar o departamento jurídico de manifestar”, disse.

A Gazeta de Votorantim aguarda posicionamento da Prefeitura de Votorantim.

 

 

A Gazeta avisou

Por duas vezes, a Gazeta de Votorantim publicou em seu jornal impresso e também em seu portal, a informação de que o suposto Anexo Único, ao que parece, nunca existiu. Seria nesse Anexo que constariam as ruas que fariam parte da Zona Azul. Confira as publicações:

 

“Quais são as ruas da Zona Azul?

E a Gazeta de Votorantim chega à última edição do ano, sem ter recebido da Prefeitura de Votorantim o Anexo Único do Decreto nº 5254, de 13 de novembro, que regulamentou a Zona Azul. Pelo decreto, as vias que serão delimitadas com vagas da Zona Azul constam nesse Anexo Único, no entanto, esse documento não foi encontrado no jornal Município de Votorantim, nem no site da Prefeitura de Votorantim e também não foi enviado a este jornal, após exaustivas solicitações. Sendo assim, a Gazeta não conseguiu esclarecer aos seus leitores as vias em que a Zona Azul será instalada.” (Texto publicado na página 02 da edição 250 da Gazeta de Votorantim de 23 de dezembro de 2017 a 19 de janeiro de 2018)

“Vias que terão Zona Azul

O decreto de regulamentação, nº 5254, de 13 de novembro de 2017, informa que as ruas que terão vagas de Zona Azul constam no Anexo Único. No entanto, esse Anexo não foi publicado no Jornal Município de Votorantim, nem está disponível no site da Prefeitura de Votorantim, tampouco foi enviado para a Gazeta de Votorantim após exaustivas solicitações. Resta aguardar dia 12 e consultar o edital de Concorrência Pública.” (Texto publicado na página 02 da edição 258 da Gazeta de Votorantim de 10  a 16 de março de 2018)

 

 Atualizado em 09/10/2019 às 8h29. - o decreto não precisa ser sancionado, apenas publicado em jornal oficial, segundo a Câmara.


 



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