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Prefeito envia projetos à Câmara para diminuir cargos comissionados

06/11/2018

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05/11/2018 - 15:44
Comissão rejeita relatório final sobre o caso Gaguinho

Vereador é acusado de usar carro oficial de forma irregular
 Foto: Sandra Mara 

Vereadores se reuniram nesta segunda-feira

 

Ivana Santana

 

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Votorantim se reuniu na manhã desta segunda-feira (05), para votar o relatório final sobre o processo de investigação do vereador José Antônio de Oliveira, o Gaguinho (DEM). O parlamentar foi denunciado por uso irregular do carro oficial do seu gabinete, além de ter apresentado pedidos de reembolso de refeições com valores altos. Com exceção do relator, Alisson Andrei Pereira de Camargo, o Pastor Lilo (PMDB), que redigiu o relatório, todos da comissão votaram contra o relatório apresentado.

No relatório, Pastor Lilo apontou que o vereador Gaguinho “teve dificuldades na sua conduta na Câmara devido a sua criação, mas que ele é uma pessoa do bem, e que sofreu pela inexperiência, tendo cometido erros na intenção de acertar”. No relatório, Pastor Lilo disse ainda que Gaguinho afirmou nunca ter sido orientado sobre irregularidade das viagens pelos seus assessores, e culpa os mesmos por tentarem tirar Gaguinho do "jogo político".

Como punições para Gaguinho, o relator sugeriu que o vereador deveria ser suspenso das comissões que participa, sendo elas Comissão de Ética, Cultura, Esporte e Turismo; de Defesa dos Direitos dos Animais; de Ética e Decoro Parlamentar; de Pessoa Idosa; e dos Direitos da Criança e do Adolescente. As punições incluíam ainda que Gaguinho fosse suspenso da Mesa Diretora da Câmara, deixando o cargo de vice-presidente, que tivesse suspensão do uso do veículo oficial por 60 dias e que recebesse advertência por escrito, no qual estaria alertado de que se tiver reincidência nas ocorrências, poderá haver suspensão de seu mandato. Não havia no relatório menção sobre devolução dos valores gastos com as viagens irregulares.

Após a leitura do relatório, o presidente da Comissão, Adeilton Tiago dos Santos, o Ita (PPS), disse que leu várias vezes regimento interno da Câmara e que não viu nada sobre suspensão de veículo como punição para vereador e afirmou que nunca viu Gaguinho em nenhuma reunião de nenhuma comissão da qual ele faz parte. Citou também que o Pastor Lilo disse em reuniões anteriores que deveria suspender Gaguinho por dois meses. Alegou ainda que todos os vereadores, quando assumiram seus cargos, receberam o regimento e tinham ciência sobre ele, destacando um trecho que fala que os vereadores devem zelar do patrimônio público (carro) e não usar para fins pessoais.

Os demais vereadores integrantes da comissão que estiveram presentes, Mauro Paulino Mendes, o Mauro dos Materiais (PTB), José Cláudio Pereira, o Zelão (PT), Luiz Carlos dos Santos, o Pastor Dr. Luiz Carlos (PSL) e Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB) votaram contra a aprovação do relatório e citaram que o documento estaria vazio e inconsistente por falta de citações diretas ao regimento interno da Câmara.

Em decorrência da não aprovação do relatório final, a comissão viu como necessidade apontar um novo relator. O vereador Pastor Dr. Luiz Carlos foi o novo escolhido, e, segundo decisão da comissão, terá 30 dias para fazer um novo relatório. Pastor Lilo insistiu que fosse feita acareação entre Gaguinho e seus ex-assessores, proposta que já havia sido negada pelos vereadores na última reunião da comissão, que votou novamente e negou novamente.

As fotos apresentadas na última reunião pelo vereador Ita também entraram em pauta no relatório e na reunião. Ele teria recebido de um munícipe fotos do carro oficial que Gaguinho usa em um pesqueiro, com varas de pesca no interior. Porém, toda a comissão entendeu que as fotos não têm detalhes suficientes para serem analisadas e julgadas, como hora, local e a presença de Gaguinho nelas.

O vereador Gaguinho participou da reunião, mas apenas como espectador. O presidente da comissão, Ita, ressaltou que ele não poderia se manifestar. Gaguinho estava sorridente e alegre no início da reunião, mas pareceu preocupado após a votação do relatório. Sobre as fotos do carro no pesqueiro, Gaguinho ainda falou durante a reunião que “são fake” (falsas). Procurado, ele preferiu não se manifestar sobre o caso.

O Pastor Dr. Luiz Carlos, novo relator, que também é advogado, disse que viu problemas jurídicos no relatório. “Agora, eu vou estudar o processo e tentar fazer o melhor, com imparcialidade, com qualidade, dando sempre espaço para ampla defesa, para que saia um bom relatório, para que não tenhamos problemas no futuro. Se o relatório tem problemas, vai ter problema no Ministério Público, vai ter problemas na Justiça. A gente tem que fechar todas as brechas. Essa é a minha intenção e da Comissão de Ética”, destacou.

Sobre as punições que pretende apontar no novo relatório, Luiz Carlos disse que não pode se manifestar antes de estudar o processo. “Eu li o processo como participante, como membro da comissão. Agora eu tenho que ler com lupa, com a visão de alguém que tem que fazer um relatório imparcial. Tem que ter muita imparcialidade para não prejudicar e também não ser conivente. A punição vai depender de uma análise muito minuciosa. E também estarei sempre conversando com os membros da comissão, para que eu não tome nenhuma decisão que possa trazer prejuízos para a comissão, para o vereador ou para mim”, destaca.

O Pastor Lilo disse que a não aprovação do relatório e necessidade da produção de um novo é um desgaste para a Câmara e para Gaguinho. “A intenção desta relatoria era que fosse concluído o caso já no dia de hoje. Mas agora que o Pastor Luiz Carlos foi apontado para fazer um novo relatório, pedimos a ele que tenha sabedoria de Deus em estar analisando todos os fatos, e que ele possa, como eu fui, ser o mais justo possível nas punições”, frisa.

O presidente da comissão, Ita, destacou que no relatório apresentado por Lilo “faltou muita coisa”. “Eu não estou induzindo as pessoas votarem, mas eu sempre vou defender que haja punição. A população pode até achar que vai acabar em pizza, mas eu como presidente da comissão, defendo que seja feita a coisa correta. Isso não pode acabar em pizza”, analisa.

 

Entenda o caso

O ranking do uso dos veículos oficiais dos vereadores de janeiro de 2017 a maio de 2018 aponta que o vereador Gaguinho é o que mais utilizou o carro nesse período, tendo gasto R$ 14.621,32 com combustíveis e rodado 42.276 km. A quilometragem ultrapassa a soma de seis outros vereadores no mesmo período. Segundo as denúncias, Gaguinho teria utilizado o veículo oficial para levar pacientes a clínicas e hospitais da região e da Capital e para fazer viagens particulares a cidades como Santo Antônio da Platina e Itaporanga.
Gaguinho atribui as ilegalidades aos seus ex-assessores, Ozeas dos Santos Maciel e Renan Martins dos Santos, que o denunciaram. Ele também acusou Renan de ter falsificado sua assinatura em um reembolso de refeição, no valor de R$ 195,00. Um exame grafotécnico pericial foi realizado nesta rubrica e constatou que a assinatura neste reembolso específico não é de Gaguinho, e foi impossível apontar, através do exame, se a rubrica teria sido ou não falsificada por Renan. Porém, além deste pedido de reembolso, o parlamentar investigado apresentou outras 47 notas fiscais de reembolso de refeições, que totalizam R$ 5.207,80, entre 2017 e 2018.










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