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Para evitar mais contenção de despesas, Prefeitura pretende solucionar em 30 dias a falta de vagas em creches
 Foto: Divulgação/ Arquivo 

Prefeitura disponibilizou novas 165 vagas

Ivana Santana
 

Nos próximos 30 dias a Prefeitura de Votorantim deve atender à recomendação do Ministério Público de Contas (MPC) para que a educação infantil na pré-escola (crianças de 4 a 5 anos de idade) seja universalizada, atendendo 94% das crianças, e que a oferta de educação infantil em creches (0 a 3 anos de idade) atenda, no mínimo, 50% das crianças, conforme prevê a Constituição Federal. A afirmação foi feita pelo secretário de Planejamento e Desenvolvimento e de Governo, Carlos Laino. A Prefeitura divulgou na última semana que a as metas deveriam ser cumpridas até dezembro de 2016.
A cidade ainda não alcançou as metas previstas, segundo o MPC. Os indicadores levados em conta para o levantamento são de dados de 2014, divulgados na PNAD/2015 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE. Segundo esses indicadores, em relação às creches a cidade tinha uma taxa de atendimento escolar de 36,3%. Já em relação à pré-escola, o número obtido pelo município naquele ano foi de 90,8%.
Porém, a Prefeitura destaca a evolução dos números. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Educação, em 2016 a cidade contabilizava a margem de 44,74% nas creches. Em 2017, esse número aumentou para 45,53%. A meta obtida no encerramento do primeiro semestre deste ano subiu para 47,45%. Em números de matrículas em geral, Votorantim tinha 2.977 crianças de 0 a 3 anos em creches em 2017 e até o momento conta com um total de 3.074.
Na pré-escola, segundos levantamentos de 2016 e 2017, o percentual atingiu 99,36%, superando os 94% que foram estabelecidos.
O secretário Carlos Laino esclareceu que haverá uma readequação logística para atender a determinação, porque segundo ele, há espaço ocioso em algumas creches, como no Jardim Tatiana e no Green Valley: “as pessoas não querem colocar na creche, porque é longe de casa. Agora, o sacrifício tem que ser coletivo. É uma questão de compreensão. É o ideal? Não. Mas é bom. O ótimo, na minha concepção, ele é o inimigo do bom. Vamos tentar fazer o bom para tentar, da melhor maneira possível, colocar essas crianças na creche”.
Foi iniciado um chamamento da Prefeitura, segundo Laino, para que as crianças sejam matriculadas nas creches já existentes até que as novas creches que estão sendo construídas, nos bairros Rio Acima e Jardim Clarice, estejam prontas: “nós vamos ver onde que dá para colocar. Coloca um pouquinho mais ali, vamos apertar um pouquinho por um período. Eu acredito que no máximo até março a gente vai estar entregando as duas novas creches. Então, neste período, até março do ano que vem, nós teremos aí uma oferta de 300 a 350 vagas”.
 
Desfiles cívicos e carnaval estão ameaçados

Como a cidade ainda não alcançou as metas, houve uma autuação do MPC no início deste ano com recomendações de priorização de despesas. Essa priorização, segundo a Prefeitura, prevê economicidade em relação ao fornecimento de pessoal, cortes de despesas com os ensinos médio e superior, com publicidade, festividades ou shows, além de barrar aumento de despesas com folha de pagamento e não renovar contratos de locação de imóveis com serviços estaduais ou federais.
Segundo Laino, o secretário de Educação já está reunido com a equipe técnica para planejar a readequação logística das creches. Ele afirma que se a administração municipal conseguir cumprir a meta dada pelo MPC, não haverá nenhum corte de custos. Porém, se a meta não for atingida no prazo de 30 dias, pode haver cortes com festividades, como carnaval, aniversário da cidade e independência do Brasil, além da não renovação de contratos de locação de imóveis com serviços estaduais ou federais, como a Secretaria da Administração Penitenciária, Fundação Procon, Detran/SP, Centro Paula Souza, Tribunal de Justiça de SP, Tribunal Regional Eleitoral de SP, Junta Militar, 1º e 2º Distritos Policiais, Delegacia da Mulher e Ministério do Trabalho.
Mas mesmo que a renovação de contratos de aluguéis venha a não ser realizada, o secretário garante que esses órgãos não vão sair da cidade, pois está sendo feito um levantamento, juntamente com diversas secretarias para estudar locais que possam ser adequados para realocar essas repartições estaduais e federais.

Reajuste dos servidores
Quanto à segunda parte do reajuste salarial dos servidores públicos municipais, que está previsto para outubro deste ano, o secretário afirma que “o reajuste para o funcionalismo está ligado diretamente ao índice da folha de pagamento, que não é o orçamento municipal”. Ou seja: se o índice da folha de pagamento permitir, o reajuste será feito sem ser interferido por essa redução de despesas que pode acontecer.
O secretário ainda afirma que as secretarias e os órgãos afetados já foram comunicados: “o prefeito enviou um convite a todos os envolvidos nesse cenário, para a gente sentar e ver qual o melhor encaminhamento que a gente pode dar”.

Órgãos dizem que não foram informados
Procurados na última semana pela Gazeta de Votorantim, vários órgãos estaduais informaram que não foram comunicados, a exemplo do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que disse que “não recebeu qualquer comunicação da Prefeitura de Votorantim”. A Secretaria de Segurança Pública, responsável pela Delegacia da Mulher e Distritos Polícias, também informou “que não foi notificada sobre o fim dos contratos de alugueis, portanto não tem conhecimento”. A Fundação Procon respondeu, por telefone, que o serviço é mantido pelas prefeituras, sendo assim, não cabia à Fundação responder. A Assessoria de Comunicação do Centro Paula Souza informou que “para implantação da Etec de Votorantim coube à prefeitura ceder o prédio para abrigar a unidade. O imóvel resultou da parceria da prefeitura com uma empresa privada. O acordo prevê a cessão de uso pelo menos até abril de 2019, podendo o prazo ser renovado. O Centro Paula Souza não tem conhecimento de qualquer impedimento para o uso do imóvel”. O Detran também disse, por telefone, que não foi comunicado dessa decisão “nem oficialmente nem extraoficialmente”. Na quinta-feira (02), o Ministério do Trabalho respondeu: “Em contato com o gerente regional do trabalho em Sorocaba, Rodolfo Pimenta Casagrande, até o momento não há oficialmente nenhuma informação sobre a possibilidade de fechamento da agência de Votorantim”.
O Comando Militar do Sudeste respondeu, na quarta-feira (1º) que a Junta do Serviço Militar é um Órgão do Governo Municipal, de acordo com a Lei do Serviço Militar. “Prevê o Art. 11 da citada Lei: ‘Os órgãos de direção e execução, no âmbito de cada Força, serão fixados pela regulamentação da presente Lei. § 1º Nos Municípios Administrativos, as Juntas de Serviço Militar, como órgãos de execução, serão presididas pelos prefeitos, tendo como secretários um funcionário municipal ou agente estatístico local, um e outro, de reconhecida idoneidade moral.’”.
Em contrapartida, o Tribunal de Justiça de SP, por e-mail, respondeu que “o  Fórum de Votorantim é alugado pelo próprio Tribunal de Justiça e os serviços judiciários não serão afetados”.
A Secretaria da Administração Penitenciária não encaminhou resposta.

Prefeitura inicia convocação para vagas remanescentes em creches
A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Educação (Seed), informa que durante o mês de agosto serão convocadas para matrícula em creches municipais ou conveniadas 165 crianças que já estão devidamente inscritas junto ao município. De acordo com a Seed, as vagas remanescentes serão distribuídas entre as unidades da rede municipal e a convocação ocorrerá via contato telefônico, respeitando o cadastro já realizado pelos pais ou responsáveis.
Com essas novas matrículas, Votorantim alcançará a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) antecipadamente, uma vez que o prazo para todos os municípios brasileiros seria até o ano de 2024. A medida também favorece a consolidação dos índices determinados pelo Ministério Público de Contas (MPC), do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Com as 165 novas matrículas que estão sendo convocadas, a cidade atingirá os 50% de atendimento às crianças de 0 a 3 anos estabelecidos.

 

Reportagem publicada na edição n°279 da Gazeta de Votorantim, de 04 a 10 de agosto de 2018, página 05.

 










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