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Doadores de sangue possuem direito à meia-entrada em eventos de Sorocaba

A vantagem também vale para estabelecimentos de prestação de serviços
 Foto: Imagem Ilustrativa 

Pouca gente sabe, mas é fato que doadores de sangue regulares possuem direito à meia-entrada em eventos culturais e de esportes em Sorocaba. Além disso, eles também têm direito ao atendimento preferencial nos estabelecimentos de comércio e de prestação de serviços da cidade. Ambas vantagens foram sancionadas pelas Leis 11.153, de 2015; e 8.452, de 2008; criadas pelo vereador Mário Marte Marinho Júnior.

“Os dois benefícios valem para doadores regulares de sangue que realizaram o ato da última doação em até 12 meses, mediante a apresentação de comprovante emitido pela instituição que a recebeu”, explica Plauto Holtz, advogado especialista em Direito do Consumidor, presidente da Comissão de Direito do Consumidor, da OAB Sorocaba, e atuante no escritório Holtz e Associados, de Sorocaba/SP.

O atendimento preferencial consiste na prestação de serviços em filas específicas ou em filas comuns com atendimento especial e prioritário. Segundo Plauto, a divulgação dessa informação pelos estabelecimentos deve ser obrigatória. “De acordo com o que a própria Lei 8.452 nos diz, caso a divulgação desta informação não seja clara e objetiva, caberá, ao infrator, o pagamento de uma multa no valor de R$500. Caso esse mesmo erro volte a acontecer, o valor devido será em dobro”.

Já sobre a obrigatoriedade da meia-entrada para doadores de sangue em eventos, o caso anda mais complicado. De acordo com o especialista, o município ainda não se posicionou sobre a determinação do desconto de 50% nos ingressos. “Na cidade de Sorocaba, a lei que garante a meia-entrada (11.153/2015) foi discutida até no Superior Tribunal Federal que deu ganho de causa à Câmara dos Vereadores que, por determinação do Ministro Lewandowski, terá que oferecer a meia-entrada aos que doaram sangue nos últimos três meses, mediante comprovação para acesso em eventos culturais e artísticos no geral. No dia 16 de maio, o Presidente do Tribunal de Justiça determinou o seu cumprimento; mas até agora a Prefeitura não acatou a ordem”.

Ser doador de sangue, dependendo do local onde você mora, concede, ainda, outros benefícios, como, por exemplo, a isenção no pagamento de taxas em concursos públicos. Tudo para incentivar a prática entre os cidadãos.

No entanto, para usufruir dessas vantagens, o doador deverá apresentar, sempre que solicitado, uma carteira de identificação de doador de sangue que será fornecida pelo banco de sangue do município onde reside, juntamente com um documento com foto.


Doe sangue!

Quem mora em Sorocaba e deseja doar sangue, deve procurar o Hemonúcleo da Colsan (Associação Beneficente de Coleta de Sangue), localizada na Avenida Comendador Pereira Inácio, número 564, no bairro Lajeado.

Mas para isso, é preciso se encaixar em alguns pré-requisitos, como ter entre 16 e 69 anos de idade, sendo que a primeira doação deve ter sido feita até os 60 anos; pesar acima de 50 quilos; estar em boas condições de saúde; estar alimentado, porém tendo evitado refeições pesadas nas três horas que antecedem a doação.

Mais informações podem ser obtidas através do telefone (15) 3224-2930.

 

 

 

Fonte: JF Gestão de Conteúdo










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