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11/06/2018 - 14:41
Relatório da Comissão Especial de Inquérito da Saúde é aprovado por unanimidade
 Foto: Joge Silva 

UPA Parque Jataí, Votorantim

Foi aprovado por unanimidade, na última sessão legislativa, realizada na terça-feira (05), o relatório final da Comissão Especial de Inquérito, constituída com a finalidade de buscar esclarecimentos sobre a situação envolvendo a saúde pública em Votorantim e a devolução dos prédios das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs_.
A comissão, presidida pela vereadora Fabiola Alves (PSDB), visitou várias unidades de saúde, como o Pronto Atendimento central, Hospital Municipal, Almoxarifado da Saúde, e várias Unidades Básicas de Saúde (UBSs), além de analisar contratos, notas de medicamentos e outros documentos referentes à devolução dos prédios das duas Unidades de Pronto Atendimentos (UPAs). “Foram dois meses de muito trabalho, visitas em vários locais e convocação de pessoas para prestar esclarecimentos para finalizar os trabalhos”, comentou a vereadora. 
A CEI da Saúde foi composta ainda pelos vereadores oposicionista Lilo (MDB), que foi relator, Zelão” (PT), Heber Martins (PDT) e Gaguinho (DEM). Durante as visitas, foram detectadas falhas no atendimento, como falta de médicos, medicamentos, materiais de consumo, como copos descartáveis, folhas sulfite, entre outros. As irregularidades apontadas dizem respeito a distribuição de medicamentos, sem controle de entrada e saída. Em visita às UBSs, os vereadores membros da comissão constataram que não existe controle na entrega. “Durante as nossas visitas, presenciamos um funcionário comissionado na Unidade de Saúde da Barra Funda entregando um medicamento errado para um munícipe, que chegou a devolver o medicamento após constatado o erro na entrega pelo funcionário sem nenhum preparo”, relata o vereador Lilo.
Outro apontamento feito foi com relação a um período em que houve uma grande falta de medicamentos. Durante visita ao Almoxarifado, os vereadores presenciaram uma ambulância fazendo entrega de medicamentos. Segundo eles, algumas notas estavam rasuradas e havia divergências no processo interno de recebimento, distribuição e pagamento dessas notas.
No relatório final também consta que houve “tentativa de obstrução dos trabalhos” por parte do executivo municipal, já que os ex-secretários, principalmente o Willian Roberto de Souza Ferreira, atual diretor de Departamento de Licitações e Contratos, negou-se a receber um dos ofícios de convocação e não compareceu para prestar esclarecimentos na Câmara municipal, e ainda os documentos solicitados não foram disponibilizados em  sua totalidade, principalmente aqueles referentes ao polêmico processo de devolução das duas UPAs.
Na análise e apuração dos documentos referentes à devolução dos dois prédios que seriam para funcionar como UPAs, no bairro Jataí e outro no Jardim Paulista, os vereadores constataram uma série de contradições do chefe do executivo. “Em declaração para a imprensa, o prefeito disse não ter conhecimento do processo da devolução, porém em posse dos documentos, e no relatório final, a Comissão comprova que a administração manifestou o interesse de devolução no inicio do ano de 2017 e seguiu todo o processo para a desabilitação até a publicação da portaria no Diário Oficial da União, e que já era a intenção do prefeito desde os seus primeiros meses desabilitar as Unidades de Pronto Atendimento UPAs”, disse Fabíola.
O relatório, após ser bastante discutido em plenário, foi aprovado por unanimidade e o processo seguirá para análise do Ministério Público e Tribunal de Contas.
A votação unânime surpreendeu até os componentes da CEI. O vereador Pr. Dr. Luiz Carlos (PSL), da situação, comentou o que o fez votar favorável. “Eles apontaram no relatório alguns problemas. Ainda não sabemos o que é irregularidade e o que é problema. Agora demanda tempo para essa análise. A Câmara aprovando ou não o relatório, ele será enviado da mesma forma para o Ministério Público e o Tribunal de Contas averiguar. De uma maneira ou de outra, uma outra alçada vai examinar os documentos e assim, apurar, os problemas e possíveis irregularidades encontradas pelos vereadores nesses dois meses de pesquisa de campo e reuniões entre eles”, finalizou o vereador.



Reportagem publicada na edição n°271 de 09 a 15 de junho de 2018 da Gazeta de Votorantim, página 05.

 










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