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Aprovado projeto que pede punição para pichadores em Votorantim
 Foto: Divulgação 

 

 

Um projeto que propõe prevenção e punição para atos de pichação, vandalismo e depredação de patrimônios público e privado no município foi aprovado na sessão da Câmara de Votorantim na última terça-feira (05). A propositura é de autoria do vereador Zelão (PT).

Segundo o autor da proposta, a iniciativa surgiu a partir de uma reunião realizada pelo Conselho Comunitário de Segurança de Votorantim, o Conseg, da qual o parlamentar participou recentemente na Câmara Municipal, onde estavam presentes também, membros das Polícias Civil e Militar e Guarda Civil Municipal para tratar da segurança e de outros temas relativos do município.

“A necessidade de um projeto que punisse os atos dos pichadores em Votorantim foi discutida pelos participantes da reunião. Existe uma lei federal e uma especifica que trata dos grafiteiros, mas existia uma lacuna sobre a pichação”, disse o vereador.

O projeto de lei que foi aprovado por unanimidade pelo legislativo votorantinense considera pichação, as ações de riscar, desenhar, escrever ou borrar qualquer patrimônio público ou privado. A multa para quem for pego cometendo a infração é de 500 UFM´s para cada ato praticado, podendo dobrar em caso de reincidência, independentemente das sanções penais cabíveis e da indenização por danos materiais e moral. Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal de Cultura.

No caso de pichação, vandalismo ou depredação contra um monumento tombado, em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a multa será aplicada em dobro. E se forem praticados por menores ou incapazes, a multa será aplicada aos pais ou responsáveis legais.

“Hoje vemos algumas regiões da cidade repleta de pichações em fachadas de prédios comerciais, residências, muros e portões. Isso deixa a cidade feia, reflete até mesmo na autoestima da população e no desinteresse por novos investimentos no município. Uma cidade poluída não é atraente. Sem contar que esse tipo de vandalismo causa muitas despesas aos proprietários dos imóveis atingidos. Temos que coibir isso”, diz o vereador.

Na justificativa do projeto, Zelão ressalta que a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e, alterações posteriores, dispõe penalidades para as referidas infrações, sob forma de detenção de até um ano, e ainda, o pagamento de multa. No entanto, o pichador não teme ser flagrado praticando o ato, nem a possibilidade de ser penalizado com uma simples multa. Se for pego em flagrante, só lhe resta o pagamento devido, encerrando-se o assunto, enquanto que, se o pagamento da multa for progressivo, a reparação de prédios deve ser paga pelo pichador e a limpeza por uma secretaria à escolha do Poder Executivo. Logo, as despesas com recuperação dos prédios e monumentos danificados não vão correr por conta do seu proprietário ou do erário público, uma vez que, a multa a que fica sujeito o infrator, cobrirá o valor da restauração.

Quanto à regulamentação, cabe ao Poder Público Municipal. O prefeito Fernando de Oliveira Souza (DEM) tem até 15 dias para sancionar o projeto.



Reportagem publicada na ediçã0 271 da Gazeta de Votorantim, de 09 a 15 de junho de 2018, página 10.










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