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Projeto de passe livre para usuários dos Caps é aprovado na Câmara
 Foto: Jorge Silva  

Usuários dos Caps foram à Câmara apoiar aprovação

A Câmara Municipal de Votorantim aprovou, por unanimidade, durante sessão extraordinária realizada na última quarta-feira (29) o projeto de lei de autoria do vereador José Claudio Pereira, o Zelão (PT), que institui o passe livre no transporte coletivo urbano de Votorantim, para as pessoas com deficiência física e/ou mental, de baixa renda, em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), no Município de Votorantim. Este projeto visa beneficiar cerca de 1500 famílias entre pacientes e acompanhantes.

A iniciativa do vereador Zelão foi amplamente elogiada pelos vereadores. No auditório da Câmara, estavam pessoas que serão beneficiadas, após a sanção do prefeito Fernando de Oliveira Souza (DEM).

Em sua justificativa, o vereador Zelão lembra que o Departamento de Saúde Mental de Votorantim conta com três serviços de referência em saúde mental: Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil I (CAPS I); Centro de Atenção Psicossocial II (CAPS Il); e o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPS-AD (CAPS III).

No processo de construção de uma lógica comunitária de cuidados, os CAPS são fundamentais para a reinserção social de pessoas com transtornos mentais.

Porém, muitos problemas dificultam o acesso desses usuários de baixa renda aos serviços oferecidos. Um deles são as despesas que eles têm que arcar com o transporte, fazendo com que muitos deixem de continuar com as atividades terapêuticas. Por isso, a importância de que esses pacientes tenham o direito ao Passe Livre para permanecerem e darem continuidade ao tratamento nos CAPS existentes na cidade. “Se faz necessário facilitar o acesso a quem precisa desse serviço. Viabilizar o transporte faz parte desse processo de cuidado psicossocial. Esse é o objetivo do projeto de lei aprovado. Esperamos que o prefeito sancione e que a lei possa beneficiar a quem de direito”, disse Zelão.

Pelo projeto de lei aprovado, o fornecimento do passe livre se dará mediante a apresentação de laudo médico e parecer social fornecido exclusivamente por profissionais habilitados do CAPS. Poderá o beneficiário, quando necessário, se fazer acompanhar de uma pessoa que, neste caso, terá os mesmos direitos do beneficiário.

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Geração de Renda, será responsável pela emissão e controle do passe livre, sendo que a fiscalização e operacionalização ficarão a cargo das empresas concessionárias do transporte coletivo urbano de Votorantim.

 

Texto publicado na página 07 da edição 247 da Gazeta de Votorantim de 02 a 07 de dezembro de 2017










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