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Votorantim renova convênio com o programa de regularização habitacional
 Foto: Divulgação 

Prefeito Fernando e coordenador do cidade legal, Geninho Zuliani

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O prefeito de Votorantim, Fernando de Oliveira Souza, esteve na quarta-feira (08), na Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo para renovar o convênio com o Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais, Cidade Legal. No município, mais de 1.100 imóveis já estão em processo de abertura de matrículas. A meta da administração é regularizar um total de 30 núcleos de moradias.

Na oportunidade o prefeito Fernando foi recebido pelo coordenador do programa, Geninho Zuliani. Também estiveram presentes os secretários de Governo, Eric Romero e de Planejamento e Desenvolvimento, Carlos Laino.

“Este é mais um convênio importante para a área habitacional do município, a regularização é uma conquista e proporciona segurança e dignidade para os moradores que, a partir do programa, podem finalmente ter o título de propriedade do imóvel”, afirma o prefeito Fernando.

De acordo com o Programa Cidade Legal, em Votorantim serão beneficiadas mais de 18 mil pessoas. Entre os bairros que já estão concluídos estão o Jardim Tatiana (etapas I e II), Roque Vieira Brancos, Leontino Rafael Rodrigues, Hélio do Amaral e Green Valley. Já em fase de tramitação estão os núcleos Mendes, José Elias, Lídia Laureano de Campos e Benedito Nogueira. 

O Programa

O Programa Cidade Legal visa implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. Por meio de um Convênio de Cooperação Técnica, a secretaria estadual de Habitação orienta e oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

 

 

Texto publicado na página 08 da edição 244 da Gazeta de Votorantim de 11 a 17 de novembro de 2017










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